Improbidade Administrativa


MPCE requer condenação de prefeito de Quixadá por descumprir ordem judicial

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da comarca de Quixadá Marcelo Cochrane Santiago Sampaio, ajuizou, no dia 15, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito José Ilário Gonçalves Marques, requerendo a indisponibilidade de bens, no valor correspondente à penalidade de multa civil, que […]

MPCE ajuíza ACP contra prefeito de Quixadá por nepotismo

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Quixadá, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa em face do prefeito de Quixadá, José Ilário Gonçalves Marques, pela prática de nepotismo. Em 2017, o gestor municipal, que também ocupa o cargo de presidente do Consórcio Público […]

Recurso do MPCE requer nomeação, posse e exercício de candidatos aprovados em Quixadá

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Quixadá Marcelo Cochrane Santiago Sampaio, interpôs, no dia 14, um Recurso de Apelação em face de decisão judicial, a fim de que seja determinado ao Município de Quixadá, por meio do prefeito José Ilário Gonçalves Marques, a nomeação, posse […]

MPCE requer multa a prefeito de Russas por descumprir decisão judicial

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da comarca de Russas Luiz Dionísio de Melo Júnior, propôs, no dia 09, uma Ação de Execução de Multa Diária (astreinte) contra o prefeito daquele município, Raimundo Weber de Araújo, no valor de R$ 15.600,00, devido a título de descumprimento de decisão […]

Marido da prefeita afastada de Capistrano continua foragido

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), com apoio da Polícia Civil cumpriu, no dia 13, uma série de medidas cautelares, dentre elas, buscas e apreensões, notificações de afastamento, prisões temporárias e preventivas no município de Capistrano. Este episódio, conhecido como “Operação Laços de Família”, desbaratou o esquema de desvio de dinheiro público da […]

Ação do MPCE requer indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Morada Nova

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça respondendo pela comarca de Morada Nova Nara Rúbia Silva Vasconcelos Guerra, ajuizou, nesta quarta-feira (19), uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito daquele município, Gláuber Barbosa Castro; a empresa Eletrocampo Serviços e Construções Ltda; o ex-secretário de […]

Operação Cartas Marcadas afasta prefeito de Beberibe

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através das Promotorias de Justiça de Beberibe, da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP), do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e do Núcleo de Investigações Criminais do Ministério Público (NUINC), com o apoio da Polícia Civil, deflagrou, na […]

Ação do MPCE coíbe prática de nepotismo em Russas

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Russas João Batista Sales Rocha Filho, propôs, no dia 12, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito daquele município, Raimundo Weber de Araújo, no intuito de coibir a prática de nepotismo. A ação tem […]

Ação do MPCE combate nepotismo instalado em Pedra Branca

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça respondendo pela Comarca de Pedra Branca Rafael Matos de Freitas Morais, ajuizou, no dia 13, uma Ação Civil Pública (ACP) para o enfrentamento da prática ilícita de nepotismo naquele município. A ação pretende suspender a eficácia dos atos administrativos de nomeação de […]

MPCE requer afastamento da prefeita de São Luís do Curu

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de São Luís do Curu e da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), ajuizou uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa contra a prefeita de São Luís do Curu, Carolina de Araújo Ramalho Pequeno, com pedido de medidas cautelares […]