Categoria: Improbidade Administrativa

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da comarca de Ibaretama Davi Carlos Fagundes Filho, ajuizou, no dia 29, uma Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa contra a ex-prefeita daquele município, Elíria Maria Freitas de Queiroz. A ação requer a condenação da requerida, nos termos dos artigos […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça respondendo pela comarca de Crateús José Arteiro Soares Goiano, ofereceu, no dia 23, uma denúncia contra os ex-secretários de Obras, Transporte e Serviços, Jacinto Farias de Medeiros e Melissa Sousa (ambos durante o exercício financeiro de 2007) pela prática de ato de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça respondendo pela comarca de Crateús José Arteiro Soares Goiano, ajuizou, no dia 23, uma Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa e denunciou o ex-secretário da Comissão Permanente de Licitação, Guilherme John Melo Angelim; a ex-presidente Comissão de Permanente de Licitação, […]

O juiz de Direito da comarca de Nova Olinda, Herick Bezerra Tavares, deferiu, no dia 18, uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da comarca de Nova Olinda Daniel Ferreira de Lira, e determinou o afastamento cautelar do procurador-geral daquele município, Antônio Regnoberto Sampaio. […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Tamboril, José Arteiro Soares Goiano, ajuizou, no dia 23, uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, contra os ex-secretários de Obras, Transporte e Serviços daquele município, Jacinto Farias de Medeiros e Melissa […]