Categoria: Improbidade Administrativa

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da atuação conjunta das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Boa Viagem, recomendou, nesta quarta-feira (11), ao presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Alves Barbosa Júnior, a adoção de medidas administrativas e legislativas referentes ao pagamento de diárias. De acordo com a recomendação, fica estabelecido […]

Uma recomendação emitida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Jaguaruana Edilson Izaias de Jesus Júnior, no dia 12 de junho de 2018, que tratava de casos de nepotismo foi acolhida pelo prefeito daquele município, Roberto Barbosa Moreira. A partir da iniciativa, o chefe do Executivo […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça respondendo pela Comarca de Milagres Saul Cardoso Onofre de Alencar, ajuizou, no dia 28 de junho de 2018, uma Ação Civil Pública de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa contra o vice-prefeito, Abraão Sampaio de Lacerda. A ação requer a condenação do […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lavras da Mangabeira Helga Barreto Tavares, expediu, no dia 14, uma recomendação ao prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, presidente da Câmara de Vereadores e aos vereadores de Lavras da Mangabeira, a fim de que […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Jaguaruana Edilson Izaias de Jesus Júnior, expediu, no dia 12, uma recomendação a fim de que o prefeito, Roberto Barbosa Moreira, exonere das funções os secretários, seus familiares, em virtude do nepotismo comprovado através de Procedimento Administrativo. O não […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Brejo Santo Muriel Vasconcelos Damasceno, expediu, no dia 04 de abril deste ano, uma recomendação à prefeita daquele município, Teresa Maria Landim Tavares, a fim de que ela se abstenha de realizar contratação de advogado ou banca de advogados […]

A Justiça concedeu liminar em Ação Civil Pública (ACP) impetrada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Assaré, para efetivação do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran). Desde 2014, a Promotoria apura irregularidades no funcionamento e instalação do Demutram de Assaré e requisitou ao Município a […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça da Comarca de Itapajé Valeska Catunda Bastos, ajuizou, no dia 6, uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os ex-prefeitos, Ciro Mesquita da Silva Braga, Antônio Cleudo da Silva Braga e João Batista Braga, e Francisca Diana Pinto Rodrigues. […]

O Juízo da 3ª Vara da Comarca de Iguatu determinou, no dia 28 de maio deste ano, a bloqueio de bens e rendas do Prefeito de Iguatu, Ednaldo de Lavor Couras, até o limite de R$ 1.200.000,00. A decisão acolhe ao pedido de tutela antecipada impetrado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através […]