O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó Renato Magalhães de Melo, expediu, no dia 23, uma recomendação ao presidente da Câmara Municipal daquele município para que fosse procedida a observância das previsões constitucionais, no tocante ao reajuste nos subsídios […]
MPCE apura crime de responsabilidade do prefeito de ChavalO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça respondendo pela Comarca de Chaval Plínio Augusto Almeida Pereira, instaurou um Inquérito Civil Público (ICP), visando a fiscalização da aplicação do dinheiro público, na conformidade do que preleciona a Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo Chefe do Executivo Municipal de Chaval, nos anos […]
MPCE realiza operação de busca e apreensão de documentos na Câmara Municipal de AracatiO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati, e a Polícia Civil realizaram, na manhã desta quinta-feira (05/04), operação para cumprimento de mandados de busca e apreensão de documentos públicos na Câmara Municipal. A solicitação da medida se deu para […]
Operação Malabares desarticula grupo que falsificava documentos públicos do MPCEO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Pentecoste e apoio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), deflagrou nesta quarta-feira (28/03) a Operação Malabares, desdobramento da Operação Cascalho do Mar, que investiga a participação de gestores públicos e empresários em fraudes de licitação em […]
MPCE ajuíza ação contra prefeito e secretários do Município de Itapajé por ato de improbidade administrativaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapajé, ajuizou, no dia 15 de março, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do Município, Raimundo Dimas Araújo Cruz, o secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Pedro Braga Rocha, o secretário […]
MPCE recomenda pagamento de servidores da Prefeitura de ChavalO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça respondendo pela Comarca de Chaval Plínio Augusto Almeida Pereira, expediu, no dia 21, uma recomendação a fim de que o prefeito daquele município retire imediatamente quaisquer projetos de lei que tenham sido propostos durante o mandato, que atentem contra a Lei de […]
MPCE recomenda redução de despesas com pessoal na Prefeitura de PotiretamaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça Alan Moitinho, recomendou, nesta quarta feira (14) que a Prefeitura de Potiretama remeta o cronograma das medidas que pretende adotar para reduzir os gastos com pessoal. O objetivo é fazer com que o Município volte a se enquadrar no que estabelece a […]
MPCE manifesta-se contra pedido de prefeito de Juazeiro do Norte para ganhar mais que presidente da RepúblicaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça Igor Pinheiro, manifestou-se nesta terça-feira (13), em autos de ação civil pública, contra o pedido formulado à Justiça pelo prefeito de Juazeiro do Norte, José Arnon Bezerra, no sentido de autorizar o aumento de seu subsídio para R$ 33.000,00, que é valor […]
MPCE ajuíza ação contra uso de cores partidárias nos prédios públicos em TrairiO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Trairi Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto, ajuizou, no dia 6, uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito daquela cidade, Marcos Henrique Ferreira do Prado, pelo uso de cores partidárias extraoficiais nos prédios, praças […]
MPCE requer na Justiça convocação dos candidatos aprovados em concurso público de ItaitingaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Itaitinga, ajuizou, na última quarta-feira (28/02), uma ação civil pública requerendo que a Prefeitura daquela cidade garanta o direito à nomeação, posse e exercício dos candidatos aprovados em concurso público de 2015, com 639 vagas para diversos cargos efetivos e […]