O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da comarca de Crateús Lázaro Trindade de Santana, ofereceu, no dia 7, duas denúncias contra o ex-secretário de Saúde daquele município Antônio Diego Lima Rodrigues pela prática de improbidade administrativa em virtude de ausência de processo licitatório e não envio do contrato […]
Justiça determina retirada de imagens de promoção pessoal do filho do prefeito de Juazeiro do Norte do site da PrefeituraO juiz Francisco Mazza acatou, na manhã desta sexta-feira (9), o pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público contra o Prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra, e seu filho, Pedro Augusto Geromel, determinou que o gestor local retire, no prazo de 72 horas, todas as imagens do filho divulgadas no site institucional, […]
TAC entre MPCE e Município de Tauá permite pagamento dos servidores em detrimento de festejos de CarnavalO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da comarca de Tauá, Erick Alves Pessoa, celebrou, no dia 6, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o prefeito de Tauá, Carlos Windson Cavalcante Mota, e o procurador-geral do Município, Solano Mota Alexandrino, com o propósito de solucionar o atraso do pagamento […]
MPCE ajuíza ação de improbidade contra prefeito de Juazeiro do Norte e filho por publicidade irregularO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou, nesta quarta-feira (07/02), uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra o prefeito de Juazeiro do Norte, José Arnon Bezerra, e seu filho, Pedro Augusto Geromel. Segundo argumentam os promotores de Justiça Igor Pinheiro e Silderlândio do Nascimento, o gestor municipal vem utilizando o site […]
Recomendação do MPCE impugna licitação irregular em Alto SantoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da comarca de Alto Santo Alan Moitinho Ferraz, expediu uma recomendação e realizou diligência, na manhã desta terça-feira (6), com o intuito de impugnar a licitação, referente à contratação de pessoa jurídica para fornecimento de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis) destinados […]
STJ mantém afastamento do prefeito de PacajusO presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, proferiu decisão, no dia 24 de janeiro de 2018, no pedido de suspensão de liminar e de sentença, nº 2.342-CE, que indeferiu (negou) pedido de suspensão da decisão proferida pela 1ª Vara da Comarca de Pacajus/CE, processo nº 14857-96.2017.8.06.0136/0, mantendo Flanky José […]
MPCE ajuíza ação civil pública contra prefeito de Campos Sales por descumprimento de determinação judicialO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Campos Sales, ajuizou, na última segunda-feira (22/01), ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Campos Sales, Moésio Loiola, por descumprir decisão judicial que estabeleceu o envio de listagem de servidores temporários do Município […]
Recomendação do MPCE evita nepotismo em MauritiO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça respondendo pela comarca de Mauriti Leonardo Marinho de Carvalho Chaves, expediu, no dia 9, uma recomendação ao prefeito daquele município, Josevan Leite de Oliveira (Mano Morais), com a finalidade de que sejam anuladas as contratações, designações e nomeações de todos os agentes […]
MPCE ajuíza ações contra vereador e secretário de Infraestrutura de Banabuiú por desvio de recursos públicosO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Banabuiú, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa e denúncia por crime de peculato contra o vereador do Município Carlos de Paula Rabelo, conhecido como Carlão, o secretário de Infraestrutura do Município de Banabuiú, Gebson […]
Justiça determina indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Tamboril, servidores e empresáriosO juiz substituto da Comarca de Tamboril, Cristiano Sanches de Carvalho, determinou, no dia 11, em caráter liminar, a quebra do sigilo bancário e a indisponibilidade dos bens do empresário, atual deputado estadual e ex-prefeito daquele município, José Jeová Souto Mota; do servidor público e então cunhado do ex-prefeito, Nílton Sampaio Cavalcante, e de mais […]