Categoria: Improbidade Administrativa

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Nova Olinda Daniel Ferreira de Lira, ajuizou, no dia 09, uma Ação Civil Pública pela prática de ato de improbidade administrativa em desfavor da ex-vereadora Rita Maria de Luna Albuquerque; da ex-secretária de Educação Vanda Lúcia Sampaio de Oliveira; […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de São Luís do Curu Antônio Forte de Souza Júnior, ajuizou, no dia 28 de maio, uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra o referido Município, requerendo a determinação para que o Poder Público Municipal proceda […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da comarca de Juazeiro do Norte Aureliano Rebouças Júnior, expediu uma recomendação administrativa ao prefeito José Arnon Bezerra e ao presidente da Câmara Municipal, vereador Glêdson Lima Bezerra, a fim de evitar o uso indevido de verbas públicas na promoção das associações […]

Ao atender a uma recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça Edilson Azaias de Jesus, o prefeito de Itaiçaba, José Erenarco da Silva, exonerou quatro servidores, terceirizados e comissionados, lotados nas Secretarias de Educação e de Finanças por possuírem graus de parentesco com gestores municipais, prática que constituía […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do titular da 5ª Promotoria de Justiça de Sobral com atuação na área da Cidadania Carlos Augusto Tomaz Vasconcelos, ajuizou, no dia 15, uma ação civil pública combinado com ação de improbidade administrativa com pedido de tutela de urgência contra o DETRAN/CE em razão do […]

A juíza de Direito da Comarca de Assaré, Carliete Roque Gonçalves Palácio, concedeu, no dia 10, uma tutela provisória de urgência de natureza liminar, determinando o bloqueio dos valores a serem recebidos pelo Município de Antonina do Norte em relação ao Precatório n° 0173821-38.2017.4.01.9198. A decisão atende a uma ação civil pública proposta, no dia […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Boa Viagem Alan Moitinho Ferraz, expediu, no dia 10, uma recomendação a fim de que aquele município se abstenha de realizar quaisquer pagamentos advindos de contrato com escritório de advocacia, que tenha como objeto a prestação de serviços jurídicos […]