O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Parambu, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Município de Parambu para criação do cargo de carreira de procurador do Município. O MPCE requer à Justiça que a Prefeitura envie projeto de lei prevendo que os cargos de procurador, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) nesta quinta-feira (21/02) em desfavor do Município de Morada Nova, do prefeito de Morada Nova, José Vanderley Nogueira, e do servidor público municipal João Paulo Rabelo Neto, ex-presidente do Instituto de Previdência […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª e da 2ª Promotorias de Justiça de Corregedoria de Presídios e Penas Alternativas, expediu recomendação na quarta-feira (20/02) à Secretaria de Administração Penitenciária para que tome medidas visando ao aumento da quantidade de profissionais de saúde e o incremento da logística de distribuição […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pela ouvidora-geral, procuradora de Justiça Vera Maria Fernandes Ferraz, participou de evento do projeto “Abraçando o Controle Social”, realizado na manhã desta quinta-feira (21/02), no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). A representante do MPCE participou do painel “Contabilizando atitudes, multiplicando boas […]
O Conselho de Sentença da 5ª Vara do Tribunal do Júri de Fortaleza condenou, na tarde da sexta-feira (15/02), o réu José Almir da Silva Moreira à pena de 26 anos de reclusão em regime fechado, por crime de homicídio qualificado pelo motivo fútil, pela crueldade, pela surpresa e pelo feminicídio, vitimando Maria Rosimery Moreira […]
A Procuradoria Geral de Justiça criou um novo órgão de enfrentamento à corrupção e à improbidade administrativa, dessa vez com atuação na 1ª. instância. É o Grupo Especial de Combate à Corrupção – GCOC, previsto no Provimento N° 93/18. Nesta quarta-feira (20/02), os membros titulares tiveram a primeira reunião oficial de trabalho para analisar casos […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 14ª Promotoria de Justiça, e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA) ajuizaram Ação Civil Pública (ACP), na segunda-feira (18/02), contra o Município de Fortaleza. Na ação, o MPCE e o CEDECA requerem a ampliação em 7.725 novas vagas para crianças […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou de reunião nessa terça-feira (19/02) com o deputado estadual Nezinho Farias (PDT/CE) para apresentar os projetos “Municipaliza” e “Caminhos para um envelhecimento cidadão”, que tratam, respectivamente, da saúde e cidadania no trânsito e do fortalecimento dos Fundos e dos Conselhos Municipais dos Direitos dos Idosos. Estiveram […]
O juiz de Direito Caio Lima Barroso recebeu, na manhã desta quarta-feira (20/02), denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Pentecoste e do Grupo de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), contra o prefeito de Pentecoste, João Bosco Pessoa Tabosa, pelos crimes de associação criminosa, estelionato contra […]
O procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Plácido Rios, realizou, nesta terça-feira (19/02), visita institucional ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, na sede do órgão do TJCE. O encontro debateu temas relacionados ao Ministério Público e à magistratura. “Realizamos esta visita de cortesia para reforçar a […]