O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou nessa segunda-feira (06/05) com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Juazeiro do Norte e a Unidade Comunitária Jovem do Bairro Novo Juazeiro (Uniconj) para que garantam a moradia das pessoas que ocupam uma área do loteamento Parque Nova Jerusalém, no bairro Novo Juazeiro, com […]
MPCE participa de reunião sobre desocupação de terreno no bairro Serrinha em FortalezaNa última sexta-feira (26/08), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou de uma reunião, no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, para tratar da remoção de 263 famílias de um terreno localizado no bairro Serrinha, na Capital. O MPCE foi representado pela titular da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promotora de Justiça Giovana […]
MPCE sugere inclusão da ZEIS Vicente Pinzon – C na condição de ZEIS PrioritáriaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos promotores de Justiça Giovana de Melo Araújo e Francisco Diassis Leitão, realizou, na manhã do dia 25, uma audiência extrajudicial para tratar sobre a possível Regularização Fundiária da área onde está situada a Comunidade da Ocupação Morro das Placas, que ocupa de forma consolidada, há […]