O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, se uniu às entidades que defendem a derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto da presidente Dilma Roussef que retirou cerca de R$ 10 bilhões do orçamento do Ministério da Saúde em 2016. De acordo com a promotora […]
MPCE propõe Ação Civil Pública para garantir tratamento de saúde a cidadã de IracemaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Iracema, propôs, no dia 5 de fevereiro, Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Ceará para garantir tratamento oftalmológico a uma cidadã de Iracema. O promotor de Justiça responsável pela ACP, Alan Moitinho Ferraz, informa que a requerente, […]
Justiça proíbe empresa Eletrosul de realizar contratos de “compra premiada” no município de BarroO juiz da Comarca de Barro, Djalma Sobreira Dantas Júnior, determinou a indisponibilidade de bens da empresa Eletrosul Ltda-ME Sul Motos e de seus representantes Raimundo Alexandre Oliveira Filho e Gilwan Gomes Silva. Além disso, eles não podem realizar novos contratos na modalidade de aquisição de bens sob pena de pagamento de multa diária no […]
Fórum de Combate à Corrupção terá participação de instituições públicas e privadas ligadas ao temaO primeiro encontro da nova formação do Fórum Permanente de Combate à Corrupção (Focco), realizado na última sexta-feira (19), reuniu representantes de 16 entidades para discutir novas diretrizes, na sede do Ministério Público Federal. Antes composto apenas pelos Ministérios Públicos, o Focco deliberou por sua ampliação com o objetivo de congregar entidades públicas e privadas […]
MPCE e SEFAZ discutem ações do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e reposição do orçamento 2016O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, esteve na manhã de segunda-feira (22) reunido com o secretário da Fazenda do Estado, Mauro Filho. Na pauta do encontro, a atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF) na defesa da ordem econômica tributária e a necessária reposição do orçamento do Ministério Público do […]
PGJ realiza solenidade de remoção e promoção de promotores de JustiçaA Procuradoria-Geral de Justiça realizou, na manhã desta sexta-feira, dia 19, a solenidade de assinatura e entrega do Termo de Exercício dos Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará. A solenidade foi presidida pela vice-procuradora-geral de Justiça, Vanja Fontenele, com as presenças do secretário-geral da PGJ, Haley de Carvalho Filho, do secretário […]
Justiça mantém prisão de farmacêutico acusado de comercializar medicamentos de venda proibida em CaririaçuO juiz da 3ª Vara de Barbalha respondendo pela Comarca de Caririaçu, Renato Esmeraldo Paes, converteu na última quinta-feira (18) a prisão em flagrante em custódia cautelar preventiva do farmacêutico acusado de comercializar medicamentos de venda proibida em Caririaçu. Além disso, o magistrado negou pedido de liberdade provisória feito pela defesa do acusado. A decisão […]
Júri condena a 14 anos de reclusão homem que tentou matar a namorada a facaO Tribunal do Júri da 4ª Vara do Júri de Fortaleza condenou, na noite desta quarta-feira (17), Fábio Ferreira Silva a pena de 14 anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. O juiz Antônio Carlos Pinheiro Klein Filho ainda negou o direito de apelação em liberdade, mantendo a prisão preventiva do condenado. […]
Promotores de Justiça que ingressaram em 1996 comemoram 20 anos de Ministério PúblicoA mesa solene foi composta pela procuradora de Justiça aposentada e presidente da Comissão do Concurso de 1996, Maria Luiza Fontenele; pelo corregedor Geral do MPCE, José Wilson Sales; a ouvidora Geral do MPCE, Maria Magnólia Barbosa; a procuradora de Justiça e secretária-Geral da PGJ no ano de 1996, Sheila Cavalcante; o secretário-Geral da PGJ, […]
Etufor acata recomendação do MPCE para garantir segurança dos idosos nos terminais de ônibus de FortalezaA Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) acatou recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência (NUPID), sobre a adoção de medidas para garantir a segurança dos idosos nos terminais de ônibus de Fortaleza. A Etufor enviou ao NUPID […]