O Ministério Público do Ceará (MPCE), em audiência com representantes da Hapvida, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a empresa não exija mais identificação biométrica das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo (TEA). O encontro ocorreu na última quarta-feira (04/12), na Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recebeu duas menções honrosas pelos projetos Vidas Preservadas e Municipaliza. A homenagem aconteceu durante a comemoração dos 32 anos da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE), realizada na Assembleia Legislativa (AL-CE), na última terça-feira (03/12). As menções foram entregues ao promotor de […]

Com o intuito de conhecer a Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do Ministério Público do Ceará (MPCE), bem como os equipamentos computacionais do órgão, estudantes da Universidade do Trabalho Digital (UTD), visitaram a instituição nesta quarta-feira (04/12). Os alunos fazem parte do curso de Suporte e Manutenção de Computadores, uma qualificação profissional realizada por […]

Atendendo a pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE), o Poder Judiciário determinou a suspensão de um contrato firmado pelo Município de Iguatu com o objeto de prestação de serviços de assessoria jurídica. A empresa Bernardo & Matias Serviços Empresariais LTDA foi contratada para “prestar serviços de assessoria técnica especializada junto à comissão permanente de […]

O Ministério Público do Ceará recebeu, na última terça-feira (03), reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela sua atuação em prol da primeira infância com o projeto “Proinfância”. O MP do Ceará foi único Ministério Público brasileiro e única instituição do Nordeste a ficar entre os finalistas do “Prêmio de Boas Práticas relacionadas à […]

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) multou administrativamente a construtora Mota Machado e a empresa Thyssenkrupp Elevadores em, respectivamente, 400 mil e 40 mil Unidades Fiscais de Referências do Ceará (UFIRCEs), o que corresponde a R$ 1.704.288 e R$ 170.428, por problemas mecânicos nos elevadores e estruturais nas dependências do condomínio […]

A Black Friday deste ano foi uma oportunidade para que o consumidor encontrasse descontos variados em diferentes segmentos comerciais. Para conferir se houve uma real diminuição nos preços dos produtos e verificar a regularidade das documentações dos estabelecimentos, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará […]

O combate à sonegação fiscal e aos demais crimes tributários no comércio popular de confecções foi o tema de uma audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (03/12), no auditório da sede dos Órgãos de Investigação e Inteligência do MPCE. Representantes do Ministério Público do Estado, Secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado se […]

Os membros do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) apreciaram, nesta terça-feira (03), durante a 8ª Sessão Extraordinária, os editais de promoção para a 2ª instância nº 046/2019, 047/2019, 054/2019 e 055/2019, definindo os promotores de Justiça que ocuparão as vagas das 14ª, 6ª, 3ª e 29ª Procuradorias de Justiça, nesta […]

Na manhã da última segunda-feira, (02/12), aconteceu o lançamento do projeto “Saúde Fiscal dos Municípios Cearenses”. A iniciativa do Ministério Público do Ceará (MPCE) é coordenada pelo Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP) e conta com o apoio do  Tribunal de Contas do Ceará (TCE), do Instituto […]