O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou na terça-feira (08/10) com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Juazeiro do Norte e o Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetrede) com a finalidade de anular parcialmente o concurso público destinado ao provimento de cargos vagos pertencentes ao quadro permanente de pessoal e […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ocara, expediu, nesta quarta-feira (09/10), recomendação direcionada à Secretaria Estadual da Educação (Seduc) e à Superintendência de Obras Públicas do Estado para que retomem, de forma imediata, a construção da escola estadual do distrito de Curupira, em Ocara. A iniciativa tem como […]
As mulheres que foram vítimas de violência sexual do prefeito afastado de Uruburetama, José Hilson de Paiva, prestaram depoimento nesta quarta-feira (09/10) na primeira audiência de instrução e julgamento do processo no Fórum do município. Ao todo, foram ouvidas duas vítimas, quatro testemunhas de acusação e nove testemunhas de defesa. Outras sete testemunhas de defesa, […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, solicita o afastamento do prefeito do município, Tomás Figueiredo, por prática de improbidade administrativa. O promotor de Justiça Déric Funck, que ajuizou a Ação Civil Pública, afirma que o prefeito tinha autorizado a utilização de servidores públicos e de […]
A primeira audiência de instrução e julgamento da denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) contra o médico e prefeito afastado de Uruburetama, José Hilson de Paiva, por crimes de assédio sexual e estupro, acontecerá na próxima quarta-feira (09/10), às 10h, no Fórum da Comarca (Av. Maj. Sales, 831). Durante a audiência serão ouvidas a […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Icó, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), em face da prefeita de Icó, Ana Lais Peixoto Correia Nunes, e seu esposo, Francisco Leite Guimarães Nunes, por atos de improbidade administrativa. A ACP foi distribuída na segunda-feira (30/09) para a 1ª […]
Os dados finais de implantação do Sistema de Automação da Justiça (SAJ-MP) nos órgãos de execução do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) foram apresentados em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (04/10), no Plenário dos Órgãos Colegiados, com a presença do procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, de membros e servidores do MPCE e […]
No próximo domingo (06/10), acontece a eleição para membros do Conselho Tutelar em todo o Brasil. Para regular o pleito, o Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Guaraciaba do Norte, recomenda que todos os vereadores do município e o prefeito, Antônio Adail Machado, se abstenham de realizar qualquer tipo […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Uruburetama e do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), apresentou uma denúncia, na última terça-feira (01/10), contra o prefeito afastado de Uruburetama, José Hilson de Paiva, e sua sobrinha, Cristiane Cordeiro Paiva, que também é vereadora na mesma cidade. A denúncia trata do caso […]
Na tarde desta terça-feira (02/10), 19 promotores de Justiça dos órgãos de investigação do Ministério Público do Ceará (MPCE) participaram de um treinamento voltado às funcionalidades do Big Data “Odin” e do seu painel analítico “Cerebum”. O treinamento aconteceu no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e faz parte do convênio firmado em […]