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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Senador Pompeu, expediu na última quarta-feira (16), uma recomendação à Prefeitura daquela cidade para que sejam sanadas irregulares em cinco unidades básicas de saúde e na Policlínica do município em até 45 dias. A ação da Promotoria teve como base […]

Atendendo pedido do MPCE, a 2ª Vara Cível da Comarca de Crato suspendeu liminarmente, nesta segunda-feira (14/01), a seleção pública de servidores temporários do Município, regida pelo Edital nº 001/2019. A Ação Civil Pública é de autoria da 3ª Promotoria de Justiça do Crato e, de acordo o promotor de Justiça Cleyton Bantim, “os cargos […]

Com o objetivo de acompanhar o andamento das ações do Governo do Estado no combate à onda de criminalidade, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado por promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), participou de uma reunião na […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pela Procuradoria Geral de Justiça, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), pelo Núcleo de Investigação Criminal (NUINC) e pelos promotores da Corregedoria dos Presídios, esteve reunido na manhã desta terça-feira (08/01) com o titular da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado, […]

Sobre os graves eventos criminosos atentatórios à paz e harmonia do povo do estado do Ceará, o Ministério Público do Estado do Ceará comunica que desde a manhã do dia 03/01 promove reuniões regulares com a coordenação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC) e […]

Integrantes do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participaram, na manhã desta sexta-feira (04/01), de uma reunião com diversos órgãos de segurança para discutir as estratégias de combate às ações criminosas que estão acontecendo no Estado desde a noite de quarta-feira (02). O encontro aconteceu no Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR), […]

A 3ª Vara da Comarca de Quixadá julgou como procedente uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das Promotorias de Justiça de Quixadá, e pela Defensoria Pública do Estado do Ceará. Na decisão, a Justiça determinou ao Município de Quixadá o restabelecimento do vencimento básico fixado […]