O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC), apresentou denúncia à Justiça em desfavor do servidor público e agente penitenciário Fabrício Santos Pereira pela prática de corrupção passiva qualificada (artigo 317, § 1º c/c art. 71 do Código Penal Brasileiro). A denúncia foi recebida no dia 18 de […]
O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça decidiu, nesta segunda-feira (28/05), em sua 10ª Sessão Ordinária, a favor da conversão da 8ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza em Promotoria de Justiça do Júri de Maracanaú. A alteração foi proposta em agosto de 2017 pelo procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, e […]
A ouvidora-geral do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa Campos, participou, na última terça-feira (22/05), de reunião Plenária da Rede Cearense de Ouvidorias Públicas e Privadas (Rede Ouvir Ceará). O encontro, realizado no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), contou com a participação de representantes de […]
Considerando resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que proíbem a utilização de tachas e tachões em vias públicas, no dia 16 de maio, a Prefeitura Municipal de Crateús assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Defesa do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Quixeré, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) na última segunda-feira (21/05) contra o Governo do Estado do Ceará requerendo a criação de uma Delegacia de Polícia Civil no município de Quixeré. A promotora de Justiça Nara Rúbia Vasconcelos argumenta […]
O procurador-geral de Justiça Plácido Rios participou, nesta terça-feira (22/05) da eleição do novo presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto, foi eleito por aclamação. O pleito aconteceu na sede do Ministério Público do Trabalho, em Brasília, durante reunião […]
Por meio de um acordo de cooperação entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Tribunal de Contas da União, assinado nesta segunda-feira (21/05), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) terá acesso remoto ao Laboratório de Informações de Controle (LabContas), um banco de dados do Tribunal. A assinatura do acordo foi […]
A Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) anunciou, na manhã última quarta-feira (16/06), os resultados da gestão 2016/2018. A apresentação foi realizada perante o Colégio de Procuradores de Justiça do MPCE, pela procuradora de Justiça e ouvidora-geral Maria Neves Feitosa Campos. Durante o encontro, foram apresentados números gerais da Ouvidoria, indo dos […]
O juízo da Comarca de Limoeiro do Norte julgou procedente, nesta quinta-feira (17/05), ação civil pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contra ato do prefeito que anulou concurso público realizado em 2016 e determinou a contratação de temporários. Segundo a Prefeitura, a despesa total com a convocação dos concursados representaria uma despesa […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de justiça respondendo pela comarca de Jijoca de Jericoacoara Cibelle Nunes de Carvalho Moreira, realizará uma audiência pública, no dia 21 de maio de 2018, a partir das 10h, com o intuito de articular e sensibilizar a rede de proteção da infância e juventude […]