O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Barbalha, na última quarta-feira (26/07), para realização de concurso público para preenchimento de todos os cargos vagos no executivo municipal. O concurso anterior já ultrapassou o prazo de validade e a Prefeitura havia publicado edital […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) foi comunicado, na última segunda-feira (24/07), da decisão do juiz substituto da Comarca de Ararendá, Bernado Raposo Vital, que concedeu liminar a favor do retorno de 11 servidores da Prefeitura de Ararendá aos seus locais de trabalho de origem. Segundo o promotor de Justiça Lucas Rodrigues Almeida, […]

Investigação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Russas, desmontou esquema de fraude na locação de transporte para universitários daquele Município. A ação culminou com a prisão de Antônio Haendel Holanda Pedroza, dono da empresa “Transcol – Transporte e Construção Eireli”. O acusado recorreu […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) propôs, na última quinta-feira (20/07), Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa em desfavor do ex-prefeito do Município de Milagres, Hellosman Sampaio de Lacerda. Segundo apuração do MPCE, constatou-se que o ex-prefeito não empregou o mínimo exigido constitucionalmente na Educação e na Saúde, além de […]

O projeto de lei para a criação de 300 cargos comissionados para o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE), durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (19/07). A matéria passou com 32 votos favoráveis e apenas um voto contrário. Acompanharam a votação o procurador-geral de […]

A partir de uma ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a partir de procedimento administrativo instaurado pela 17a Promotoria de Justiça Cível, o município de Fortaleza e a Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social assinaram, no dia 13 de julho, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequar o abrigo institucional […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública do Estado do Ceará emitiram recomendação à Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) com o objetivo de regularizar a realização dos testes de DNA pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen). De acordo com o documento, o Laboratório deve receber solicitações de teste […]

Nos dias 14 e 15 de julho, a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) realiza o módulo “Direitos e Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos”, parte do curso de Ingresso à Carreira e Preparação ao Vitaliciamento de membros do MPCE, desta vez aberto à participação de servidores e estagiários da Instituição, profissionais e acadêmicos. A […]

Neste mês de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 27 anos. Porém, da letra da lei à sua aplicação, ainda há um longo caminho a ser percorrido. Buscando promover a participação de adolescentes nos debates e decisões sobre as políticas públicas que lhes atingem diretamente, o Ministério Público do Estado do […]

Inspeção realizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), na manhã desta quarta-feira (12/07), no Presidente Vargas, registrou a conclusão das obras de numeração dos assentos e de instalação do sistema de som do estádio, bem como a garantia do acesso reservado aos cadeirantes. Estiveram presentes na inspeção o promotor de Justiça Edvando Elias […]