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Promotores de Justiça que integram as Promotorias dos Juizados Especiais em Fortaleza fazem frente ao Projeto de Lei (PL) nº 73/2017 que altera, dentre outras mudanças, a atual configuração dos Juizados Criminais em Fortaleza. Os promotores de Justiça Edvando França, Iertes Gondim, Benedito Augusto e Fernanda Marinho compõem uma comissão criada pela Secretaria Executiva das […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) lamenta o falecimento da procuradora de Justiça Mônica Maria Aguiar Câmara de Lavôr e decreta luto oficial de três dias. A instituição se solidariza com a sua família, colegas, servidores e amigos. O corpo será velado a partir das 2h desta quinta-feira (28/09), no Cemitério Parque da […]

A ouvidora-geral do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa Campos, participou nesta quarta-feira (27/09) de reunião extraordinária do Conselho Nacional de Ouvidores dos Ministérios Públicos (CNOMP), no Hotel Mercure, em Belo Horizonte (MG). Nos dias 28 a 29 de setembro, a ouvidora-geral participará do XXII Congresso Nacional do […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 19ª Promotoria de Justiça Cível (Tutela Coletiva do Idoso), realizou audiência, na manhã desta terça-feira (26), nos autos do Inquérito Civil Público nº 2017/452447, para tratar da isenção da taxa de embarque a idosos e pessoas com deficiência que fazem jus a gratuidade legal […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio de Fundações e Entidades de Interesse Social (CAOFURP), e o Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE) realizaram nesta segunda-feira (25/09) o II Encontro Cearense do Terceiro Setor: Projetar o futuro é unir competências. O evento aconteceu no auditório da Procuradoria […]

Comitiva formada por membros do Ministério Público do Estado Ceará (MPCE) prestigiou a posse dos dez novos conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o biênio 2017-2019, na tarde desta segunda-feira (25/09), na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília (DF). Além do procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, estiveram presentes na solenidade o […]

O juiz Magno Rocha Thé Mota concedeu, na última quarta-feira (20/09), tutela de urgência ao pedido, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), de afastamento de Otacílio Beserra de Meneses do cargo de Secretário de Serviços Públicos do município de Iracema. O magistrado determinou, ainda, que o Município se abstenha de nomear pessoas com […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do promotor de Justiça da comarca de Crateús Lázaro Trindade de Santana, ajuizou, uma ação civil pública para responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito daquela cidade, Antônio Mauro Rodrigues Soares. Na peça inicial, o representante do MPCE pede a concessão […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC), Promotorias de Justiça de Execução Penal e Corregedoria de Presídios e do Programa de Apoio ao Sistema Prisional (Proasp), deflagrou a operação Prisioneiras no Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa. Munidos de ordem judicial da Vara de Corregedorias de […]