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MP Eleitoral consegue liminar que assegura intérprete de Libras na propaganda dos candidatos à Prefeitura de Fortaleza

A juíza da 117ª zona eleitoral, Vilma Freira Belmino, acatou representação do Ministério Público Eleitoral, subscrita pelo promotor eleitoral Francisco Romério Pinheiro, e concedeu liminar determinando que todos os candidatos à Prefeitura de Fortaleza incluam em suas propagandas eleitorais televisivas, uma janela com intérprete de Libras, independentemente da subtitulação por meio de legenda. A ação do […]

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MPCE acusa ex-gestores de Ererê de cometerem improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da comarca de Ererê Alan Moitinho Ferraz, ajuizou, no início deste mês de setembro de 2016, três ações civis públicas por atos de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara Municipal, Antônio Matias de Albuquerque; o ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde, Marcos […]

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Secretaria de Recursos Humanos divulga resultado do concurso de remoção 14/2016

A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) divulga a homologação do resultado final do concurso interno de remoção de técnicos. O certame é regido pelo Edital nº 14/2016 – SERH/PGJ e destinado aos ocupantes do cargo efetivo de Técnico Ministerial. Estão disponíveis 20 vagas em 14 comarcas: Cariré, Croatá, Fortaleza, Horizonte, […]

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Programa de Mediação Comunitária é tema de audiência pública na Assembleia Legislativa

A coordenadora e o gerente do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), promotores de Justiça Iertes Gondim e Saulo Moreira Neto, e a ouvidora-geral do MPCE, procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa Campos, participaram, nesta quarta-feira (14/09) de audiência pública realizada  pela Comissão de Constituição, Justiça e […]

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Diretor da ESMP é reeleito vice-presidente da International Association of Prosecutors

O diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, promotor de Justiça Manuel Pinheiro, foi eleito para um segundo mandato como vice-presidente da International Association of Prosecutors (IAP), entidade que congrega e representa 172 procuradorias-gerais e associações de classe e 2600 membros individuais em mais de 170 países. A eleição ocorreu nesta […]

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DECON Viajante estará no Lago Jacarey em comemoração aos 26 anos do CDC

Dando continuidade às comemorações pelos 26 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), estará oferecendo o atendimento especializado do projeto “DECON Viajante” nesta quinta-feira (15), no Lago Jacarey, das 16h às 20h. Numa van adaptada, o […]

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Ação da PROCAP consegue afastar prefeito de Quixadá até o fim do mandato

Atendendo a requerimento da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos determinou o afastamento liminar, por 180 dias, do prefeito de Quixadá, João Hudson Rodrigues Bezerra, que foi, ainda, proibido de acessar ou frequentar as dependências de qualquer […]

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MPCE promove mediação comunitária como instrumento de pacificação social

No intuito de divulgar a mediação como um instrumento de diálogo, pacificação social e resolução de conflitos nas comunidades, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária, realizou na manhã desta terça-feira (13) a abertura da Semana do Mediador Comunitário. O evento contou com a presença […]

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