O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Herbet Gonçalves Santos, propôs nesta quinta-feira (28) uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa combinada com pedido de tutela de urgência contra o prefeito de Saboeiro, Marcondes Herbster Ferraz, em razão de abandono do Conselho Tutelar. O MPCE requer a condenação […]
O procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, resolveu extinguir o Núcleo de Atuação Especial de Controle, Fiscalização, e Acompanhamento de Políticas de Trânsito (NAETRAN), por entender que as atribuições do referido núcleo poderiam ser absorvidas pelos demais órgãos de execução do Ministério Público do Estado do Ceará, como, por exemplo, as Promotorias de Justiça de […]
Meio para prevenir a violência, diminuir o número de indisciplinas, e evitar a judicialização em caso de conflitos mais graves, as Práticas Restaurativas nos contextos escolares são uma realidade no estado Ceará. Tanto que o Ministério Público do Estado Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça de Defesa da Educação, Elizabeth Maria Almeida de Oliveira, […]
O juiz da 1ª Vara de Execução Fiscal e de Crimes contra a Ordem Tributária de Fortaleza, José Sarquis Queiroz, determinou no último dia cinco o bloqueio dos saldos bancários e, de forma sucessiva, o embargo de veículos e de imóveis do proprietário e do administrador da empresa Comercial Fortaleza de Produtos Alimentícios Ltda (COFORPAL) […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Davi Carlos Fagundes Filho, propôs, nesta terça-feira (26), uma Ação Civil Pública combinada com pedido de tutela provisória antecipada de urgência em caráter liminar, a fim de que a Justiça determine ao Município de Russas, no prazo máximo de dez meses, a realização […]
O Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (NUDTOR), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), recebeu no último dia 11 um ofício da Coordenadoria de Inteligência (COINT) da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) informando que a atuação do órgão ministerial no plantão judicial realizado na Arena Castelão no […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE), participou nesta segunda-feira (25) do 3º Seminário Política Nacional de Resíduos Sólidos realizado na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza. Por meio […]
A Superintendência Regional do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) recolheu nos últimos meses cerca de 72 animais soltos nas rodovias próximas aos municípios de Alto Santo, Ererê e Iracema. A ação atende recomendação emitida no dia três de março pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente […]
O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, autorizou a nomeação de 14 novos servidores que proverão os cargos de analistas ministeriais, sendo dez deles da área de Tecnologia da Informação (TI) e quatro da área de Direito. A partir da iniciativa, apoiada pela devida garantia orçamentária, o Ministério Público do Estado do Ceará reforça o cumprimento […]
Registrar uma reclamação contra uma empresa e ter o problema solucionado sem precisar se deslocar até um órgão de defesa do consumidor. Isto é possível graças ao portal Consumidor.gov.br, um serviço público para solução alternativa de conflitos de consumo através da internet. Por ele, o consumidor se comunica diretamente com as empresas participantes, que se […]
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