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Institucional

Repasse de custas judiciais e emolumentos para Fundo de Reaparelhamento do MPCE é aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa

Vinte cinco anos de luta do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) chegaram ao fim na quinta-feira (20/10). Com a unanimidade de votos do Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, foi aprovado o Projeto de Lei nº 102/2016, que destina 15% das custas judiciais e extrajudiciais e 5% dos emolumentos cartorários arrecadados […]

20 de outubro de 2016 Leia Mais
Caocrim

MPCE recomenda rigor à apuração de crimes cometidos por policiais

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça José Francisco de Oliveira Filho, respondendo pela Promotoria de Justiça Militar Estadual e pelo Controle Externo da Atividade Policial Militar, expediu, no dia 13, uma recomendação aos comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, bem ainda, ao delegado-geral de Polícia […]

20 de outubro de 2016 Leia Mais
Meio Ambiente

MPCE realiza audiência pública com representantes de empresas produtoras de bijuterias e joias em Juazeiro do Norte

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 1ª Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte, realizou, na última segunda-feira (17/10), no auditório do Cartório Eleitoral da Comarca de Juazeiro do Norte, audiência pública para firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os representantes […]

19 de outubro de 2016 Leia Mais
DECON

Decon investiga uso indevido de brasões oficiais em materiais gráficos

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), órgão do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), vem a público esclarecer que não promoveu a encomenda ou comércio de qualquer tipo de livro, sobretudo o “Livro de Reclamações do Consumidor”, cuja disponibilidade tornou-se obrigatória por força da lei nº 16.704/2016 em todos os […]

19 de outubro de 2016 Leia Mais
Sem categoria

MPCE implanta 1º módulo do programa MP-Virtual

A implantação do Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Ceará, primeiro módulo do programa “MP-Virtual”, está próxima de entrar em vigor, a depender apenas da aprovação do projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa. A informação é do promotor de Justiça e secretário-geral da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Haley de Carvalho Filho. […]

19 de outubro de 2016 Leia Mais
Mediação

MPCE reinaugura Núcleo de Mediação Comunitária da Barra do Ceará

Os moradores do bairro mais antigo de Fortaleza contarão novamente com um espaço dedicado à resolução de conflitos e promoção da cultura de paz. Nesta quarta-feira (19/10), às 9h, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizará a reinauguração do Núcleo de Mediação Comunitária da Barra do Ceará, que localiza-se à Av. Senador Robert […]

18 de outubro de 2016 Leia Mais
Estágio

Seleção de estagiários do MCPE é homologada pelo Conselho Superior

O processo seletivo para estagiários de nível superior do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) foi aprovado nesta terça-feira (18/10) por unanimidade em sessão ordinária do Conselho Superior. Os conselheiros acompanharam o voto favorável da relatora, a procuradora de Justiça Vera Maria Fernandes Ferraz. A relatora e os demais membros parabenizaram o trabalho desenvolvido […]

18 de outubro de 2016 Leia Mais
Caocrim

MPCE participa do III Encontro de Coordenadores dos Centros de Apoio Criminais em São Luís

A promotora de Justiça Flávia Unneberg, coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CAOCRIM), participa esta semana do III Encontro de Coordenadores e Assessores dos Centros de Apoio Criminais dos Ministérios Públicos Estaduais que acontece entre os dias 17 e 18 de outubro, em São Luís (MA). […]

18 de outubro de 2016 Leia Mais