O juiz da Comarca de Iracema, Evaldo Dantas Segundo, expediu, no dia 23 de março, uma portaria regulamentando o acesso e a permanência de crianças e adolescentes no estabelecimento prisional de Iracema. O documento foi emitido a partir de requerimento do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A portaria estabelece que será permitida a […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça da Comarca de Itarema Mayara Menezes Muniz, apresentou, nesta quinta-feira (31), uma denúncia contra o vereador do município de Itarema Irades Vasconcelos Cordeiro e o gerente de uma empresa que prestava serviço de transporte escolar no município, Antônio Emídio de Azevedo Neto. Segundo […]
O Juízo da 7ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, atendendo denúncia do Ministério Público do Estado Ceará (MPCE), condenou nesta quinta-feira (31), pela prática dos crimes de latrocínio, associação criminosa e corrupção de menores, quatro pessoas envolvidas na morte do inspetor da Polícia Civil Tonny Ítalo Lima Pinheiro, que morreu no dia 28 de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria da Infância e da Juventude de Caridade, da Promotoria de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude, Educação, Idoso e Pessoa com Deficiência de Maracanaú, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Russas, e da Promotoria de Justiça da Infância e da […]
O juiz substituto da Vara Única da Comarca de Morrinhos, Tadeu Trindade de Ávila, deferiu parcialmente, no último domingo (27), liminar para que o Estado do Ceará providencie reformas emergenciais na Cadeia Pública de Morrinhos no prazo de 90 dias. A decisão atende a requerimento de Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do […]
O Núcleo de Mediação Comunitária de Caucaia, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), comemorou na manhã desta quarta-feira (30) quatro anos de serviços prestados à comunidade. Nesse período, o núcleo atendeu cerca de cinco mil pessoas e obteve sucesso em 80% das mediações. A solenidade contou com a presença da vice-procuradora-geral de Justiça, […]
O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, entregou ao presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Lauro Machado Nogueira, ofício solicitando a expedição de Nota Técnica por parte daquela instituição para a uniformização da coleta e análise dos indicadores de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) em todo o […]
O juiz da comarca de Santana do Cariri, Christiano Silva S. de Assunção, determinou, no dia 15, o afastamento do procurador-geral do município, da secretária de Saúde e do secretário de Finanças, além de vários servidores públicos e empresas, por fraudes em licitações. A decisão atende a duas ações civis públicas ajuizadas pelo promotor de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do titular da 17ª Promotoria de Justiça Cível, promotor de Justiça Alexandre Alcântara, que faz parte do Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência (NUPID), participa, na próxima quinta-feira (31), do I Seminário Envelhecimento e Educação. O evento vai ser promovido pela Secretaria Municipal […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) está remodelando o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF) com o objetivo de aprimorar a defesa da ordem tributária no Ceará, recuperar valores sonegados e evitar a continuidade do desvio de verbas que devem integrar o patrimônio público. A necessidade de remodelação do […]
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