O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) – por meio da 135ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, que atua na Defesa do Meio Ambiente e Planejamento Urbano – notificou a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), nesta segunda-feira (10/02), para pagamento de multa de R$ 3.080.000 milhões por descumprimento de um […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) quer atualizar os contatos de jornalistas e radialistas cearenses para estreitar o relacionamento com os profissionais de imprensa e ampliar a divulgação das notícias do órgão para todo o Ceará. Está disponível na Sala de Imprensa, no site do MPCE, um formulário em que os jornalistas podem preencher com nome, e-mail, telefone, veículo e outros dados importantes. A nova lista de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel, ajuizou nesta sexta-feira (07/02), uma Ação Civil Pública (ACP) com nulidade de ato administrativo e pedido de tutela provisória antecipada de urgência em caráter liminar, em desfavor do Município de Cascavel e da empresa Prime ME […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 12° Promotoria de Justiça ajuizou, no dia 06, uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Maracanaú, Carlos Alberto Gomes de Matos, e mais 11 pessoas que exerciam cargos em comissão junto a referida Casa Legislativa Municipal por enriquecimento ilícito. A ACP tem […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos promotores de Justiça da Comarca de Mauriti, Leonardo Marinho de Carvalho Chaves e Francisco das Chagas da Silva, ajuizou, no dia 6, uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito daquele município, Francisco Evanildo Simão da Silva; a ex-secretária de Finanças, Tarcila Gomes de Morais; o advogado Claudino César Freire Filho e o ex-assessor de Contabilidade, Jonas David […]
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