O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça do Núcleo de Defesa da Educação Francisco Elnatan Carlos de Oliveira, ajuizou, no dia 24/10/19, uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Ceará, devido a irregularidades no Edital nº 01/2019 para seleção para o Colégio Militar do Corpo de Bombeiros […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Assessoria de Planejamento (Asplan), realiza, até o dia 13 de dezembro, a pesquisa Participação Cidadã, relacionada ao Fórum Social 2019. Ao responder os questionamentos, a população aponta temáticas que devem ser priorizadas em diversas áreas, como combate à corrupção, segurança pública, saúde, educação, moradia, […]
Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Aracati, o juízo da 2ª Vara da Comarca de Aracati condenou os vereadores Andrei Moreno Freire, Maria Ilda de Souza, Ricardo José de Oliveira Silva e Valdy Ferreira de Menezes por atos de improbidade administrativa. A decisão […]
O Conselho de Sentença da 4ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza sentenciou, no dia 30 de outubro, o réu Jorge Henrique Pena da Silva (vulgo Dentinho), à pena de 18 anos e quatro meses de reclusão a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado pelos crimes de organização criminosa, corrupção de menores e homicídio […]
O Conselho de Sentença da 3ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza sentenciou, no dia 30/10/2019, o réu Francisco das Chagas Rodrigues de Souza, à pena de 16 anos de reclusão (em regime inicialmente fechado) pelo crime de homicídio triplamente qualificado cometido contra a própria companheira, cujo nome social era “Flávia”. A sentença atende […]
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