A juíza substituta titular da Comarca Vinculada de Antonina do Norte, Carliete Roque Gonçalves Palácio, deferiu, na última sexta-feira (09/02), o pedido de tutela de urgência do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em Ação Civil Pública ajuizada para garantir o pagamento da remuneração dos servidores do Município. A magistrada determinou a regularização da […]
A Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e a Universidade Estadual do Ceará (UECE) abriram as inscrições para o curso de Especialização em Direito Processual Civil nas unidades regionais localizadas em Juazeiro do Norte e Sobral. A seleção dos candidatos será feita pela UECE, com base na análise dos currículos, nos dias 5 e 6 […]
Representantes do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) participaram de reunião na manhã desta sexta-feira para tratar da operacionalização do convênio “Ofício Zero”. A iniciativa tem a finalidade de desburocratizar a troca de informações entre as duas instituições, eliminando o ofício e priorizando o […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da comarca de Crateús Lázaro Trindade de Santana, ofereceu, no dia 7, duas denúncias contra o ex-secretário de Saúde daquele município Antônio Diego Lima Rodrigues pela prática de improbidade administrativa em virtude de ausência de processo licitatório e não envio do contrato […]
O juiz Francisco Mazza acatou, na manhã desta sexta-feira (9), o pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público contra o Prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra, e seu filho, Pedro Augusto Geromel, determinou que o gestor local retire, no prazo de 72 horas, todas as imagens do filho divulgadas no site institucional, […]
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