O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Desporto e Defesa do Torcedor (NUDTOR), ressalta que o Artigo 13-A, II, do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei federal nº 10.671/2003) proíbe o torcedor de ingressar nos estádios portando bebidas ou substâncias suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos […]
O titular da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza, José Francisco de Oliveira Filho, expediu, no dia 25, um despacho proferido nos autos do Procedimento Administrativo nº 2016/360091, anulando o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, em 01 de agosto de 2016, entre o […]
Na última quarta-feira (30/08), a Prefeitura de Trairi e a Câmara Municipal de Trairi acataram recomendações expedidas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Trairi, com o objetivo de evitar nepotismo no município. Assim, da Câmara de Vereadores, foram exonerados oito pessoas, entre assessores, assistentes de apoio, […]
O procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, e o secretário-geral da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), Haley de Carvalho Filho, participaram de workshop promovido pela Microsoft, ao longo da quarta-feira (30/08), em São Paulo. O evento reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para conhecer tendências de mercado e inovações tecnológicas, tais como big data e […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos promotores de Justiça da Comarca de Quixeramobim, Raqueli Castelo Branco Costenaro e Vicente Anastácio Martins Bezerra de Sousa, ajuizou, no dia 28, uma ação civil pública com pedido de tutela liminar contra o empresário Sílvio Antônio de Albuquerque Fernandes. Em caso de desobediência, a magistrada […]
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