O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da comarca de Ererê Alan Moitinho Ferraz, ajuizou, no início deste mês de setembro de 2016, três ações civis públicas por atos de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara Municipal, Antônio Matias de Albuquerque; o ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde, Marcos […]
A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) divulga a homologação do resultado final do concurso interno de remoção de técnicos. O certame é regido pelo Edital nº 14/2016 – SERH/PGJ e destinado aos ocupantes do cargo efetivo de Técnico Ministerial. Estão disponíveis 20 vagas em 14 comarcas: Cariré, Croatá, Fortaleza, Horizonte, […]
A coordenadora e o gerente do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), promotores de Justiça Iertes Gondim e Saulo Moreira Neto, e a ouvidora-geral do MPCE, procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa Campos, participaram, nesta quarta-feira (14/09) de audiência pública realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e […]
O diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, promotor de Justiça Manuel Pinheiro, foi eleito para um segundo mandato como vice-presidente da International Association of Prosecutors (IAP), entidade que congrega e representa 172 procuradorias-gerais e associações de classe e 2600 membros individuais em mais de 170 países. A eleição ocorreu nesta […]
Dando continuidade às comemorações pelos 26 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), estará oferecendo o atendimento especializado do projeto “DECON Viajante” nesta quinta-feira (15), no Lago Jacarey, das 16h às 20h. Numa van adaptada, o […]
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