Atendendo a requerimento da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos determinou o afastamento liminar, por 180 dias, do prefeito de Quixadá, João Hudson Rodrigues Bezerra, que foi, ainda, proibido de acessar ou frequentar as dependências de qualquer […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) autuou, entre os dias 06 e 09 de setembro, 20 estabelecimentos comerciais localizados nos municípios de Tauá, Arneiroz, Aiuaba e Catarina, na região do Sertão dos Inhamuns. Este total corresponde a mais de 95% dos locais vistoriados […]
No intuito de divulgar a mediação como um instrumento de diálogo, pacificação social e resolução de conflitos nas comunidades, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária, realizou na manhã desta terça-feira (13) a abertura da Semana do Mediador Comunitário. O evento contou com a presença […]
O juiz da 9ª Zona Eleitoral, Magno Rocha Thé, deferiu, na última segunda-feira (12) as ações de impugnação de registro de candidaturas, ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral, através do promotor de Justiça Eleitoral João Batista Sales, contra três postulantes à Câmara de Vereadores do município de Russas. Marcos Aurélio, ex-presidente da Câmara Municipal de Russas, […]
O juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Iguatu, Josué de Sousa Lima Júnior, determinou, na última quinta-feira (08/09), a interdição das celas das Delegacias de Polícia Civil de Iguatu para que novos presos não sejam encaminhados para estes estabelecimentos. A decisão liminar do magistrado defere pedido do Ministério Público do Estado do Ceará […]
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