O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE), celebrou no dia 30 de junho Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os 14 Municípios que fazem parte do Consórcio Municipal para a […]
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizou nesta sexta-feira (8), em Natal, reunião ordinária do mês de julho, tendo em pauta vários assuntos e preocupações como projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e podem impor limitações institucionais ao Ministério Público em todo o país. O […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça do Juizado Especial de Senador Pompeu Geraldo Nunes Laprovitera Teixeira, requereu, no dia 06, uma Ação Civil Pública a fim de que o Município de Senador Pompeu cesse imediatamente o despejo de esgoto sem tratamento no Rio Banabuiú. A ação também pede que […]
A juíza da 1ª Vara da Comarca de Aquiraz, Mônica Lima Chaves, determinou, na terça-feira (05/07), a interdição provisória da Cadeia Pública de Aquiraz por até 60 dias. A decisão defere pedido liminar de Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Aquiraz, Leonardo Gurgel Carlos Pires. O […]
O procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Barroso Rios, prestigiou a posse do procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis de Lima, como presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), solenidade realizada na noite da quinta-feira (07/07), no auditório da sede da Procuradoria-Geral de […]
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