Notícias


15 de julho de 2016

Justiça determina bloqueio de contas do Município de Palhano para garantir pagamento de servidores

O juiz de Direito respondendo pela Comarca Vinculada de Palhano, Abrãao Tiago Costa e Melo, determinou, na última quarta-feira (13/07), o bloqueio nas contas do Município, de 60% das verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), das […]

15 de julho de 2016

MP Eleitoral entra com representação contra pré-candidatos à Prefeitura de Pacujá por propaganda antecipada

O Ministério Público Eleitoral da 87ª Zona, através do promotor eleitoral Francisco Handerson Miranda Gomes, ingressou com Representação por propaganda antecipada contra o ex-prefeito do Município de Pacujá e cônjuge da atual prefeita, Raimundo Rodrigues de Sousa, e contra os pré-candidatos a prefeito, Alex Henrique Alves Melo, e a vice-prefeito, José Silva de Abreu. Eles […]

15 de julho de 2016

MPCE recomenda que prefeito e presidente da Câmara de Crateús revoguem pensões pagas a viúvas e filhas de ex-vereadores e ex-prefeitos

O Núcleo de Tutela Coletiva (NUTEC) 9ª Regional de Crateús do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, nesta quarta-feira (13/07), que o prefeito e o presidente da Câmara Municipal de Crateús, Antônio Mauro Rodrigues Soares e João de Deus Ferreira, respectivamente, revoguem as Leis Municipais nº 01/1987 e 07/1987, que concedem pensão vitalícia […]

14 de julho de 2016

Procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa toma posse como ouvidora-geral do MPCE

A procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa Campos tomou posse, na manhã desta quinta-feira (14/07), como ouvidora-geral do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para o biênio 2016/2018, durante a 7ª sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça. Fizeram parte da mesa de autoridades o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Plácido Barroso Rios, o […]

14 de julho de 2016

Ex-secretários de Itapajé são acusados de improbidade e apropriação indébita

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça da comarca de Itapajé, Valeska Catunda Bastos, promoveu no dia 30 de junho de 2016 uma Ação Civil Pública contra o ex-secretário de Obras e Serviços Urbanos de Itapajé, João Batista Bastos Lira, por ato de Improbidade Administrativa e denunciou a ex-gestora da […]