O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove na próxima sexta-feira (25/09), das 14h às 16h, uma oficina sobre Sistema de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), transmitida através da plataforma Microsoft Teams. O evento conta com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e é realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF); pelo Centro de Apoio Operacional da […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), fiscalizou e autuou quatro barracas de praia localizadas na cidade de Caucaia, por descumprimento do Protocolo de Reabertura nº 19, emitido pelo Governo do Estado, que trata sobre a reabertura das barracas de praia. A […]
O Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), retomou as sessões presenciais de mediação comunitária, com adoção de todas as medidas de prevenção à Covid-19. A mediação é destinada a qualquer pessoa que esteja passando por situação de conflito e que deseja resolver de maneira pacífica, extrajudicial, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos promotores de Justiça Alessandra Magda, Francisco das Chagas e André Barroso, da 2ª, 7ª e 15ª Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte, decidiu nos autos do Procedimento Administrativo nº 09.2018.00001764-0 desaprovar as contas dos anos de 2014 a 2017 da Fundação Leandro Bezerra de Menezes (FLBM), que […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Mauriti, instaurou procedimento nesta sexta-feira (18) após receber denúncia contendo vídeos e fotografias de uma aglomeração na noite do dia 16 de setembro, logo após a convenção eleitoral do Partido Democratas (DEM) no distrito de Coité, zona rural de Mauriti. […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), foi notificado na última quarta-feira (16/09) de decisão da 35ª Vara Cível de Fortaleza sentenciando a Editora Globo S/A a entregar passagens aéreas a clientes que adquiriram assinatura de revistas em promoção, após Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Decon em 09/05/2002. Conforme a sentença, a Editora Globo S/A foi […]
O Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal – GAESF, em parceria com a Secretaria da Fazenda e apoio da Promotoria de Justiça do Crato, deflagrou a 3ª Fase da Operação Aluminum, com o objetivo de apurar a participação de servidores públicos no esquema criminoso descortinado em abril […]
O Ministério Público Eleitoral (MPE), representado pelo promotor Jairo Pequeno Neto, representante da 50ª Zona, está investigando possíveis casos de propaganda antecipada irregular e eventos com aglomerações relacionados às eleições deste ano nas cidades de Apuiarés, Pentecoste e General Sampaio. O MP já representou contra sete pré-candidatos ao cargo de prefeito, sendo cinco de Pentecoste […]
O promotor de Justiça André Zech Sylvestre lançou pela editora do Laboratório Americano de Estudos Constitucionais Comparados (LAECC) o livro Despesa Pública: Legalidade e Discricionariedade. A obra, fruto de pesquisa de mestrado desenvolvida no Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), busca explorar os limites de atuação da Administração Pública quando da execução orçamentária, revisitando os […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) – através da 7ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte – conseguiu uma decisão interlocutória da 3ª Vara Cível daquela Comarca, na última quarta-feira (16/09), a favor da indisponibilidade de até R$ 2,1 milhões dos bens de Raimundo Antônio de Macedo, ex-prefeito de Juazeiro; Luiz Ivan […]
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