Diante de graves irregularidades constatadas no Pregão Presencial nº 022/2019 destinado ao “registro de preços para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, medicamentos e consumo para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, CAPS, Ação Básica, Vigilância Sanitária, NASF do Município de Tamboril”, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Quixeré, expediu recomendação nessa segunda-feira (17/02) sobre a comercialização de bebidas alcoólicas durante o período carnavalesco em Quixeré. O documento foi direcionado aos organizadores de eventos, aos proprietários de comércios, bem como à Prefeitura de Quixeré. A Promotoria recomendou a […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Itapajé, recomendou, nessa terça-feira (18/02), que a Prefeitura Municipal da cidade providencie a adequação da cobrança de preços públicos advindos da utilização de espaços públicos. O documento foi expedido após a instituição constatar que o recolhimento das verbas é feito pessoalmente […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), solicita que o Estado do Ceará fixe a capacidade máxima da Arena Castelão em 55.000 pessoas. Até então, o limite era de 52.552 assentos, mas, em janeiro de 2020, a instituição recebeu um ofício, enviado pelo Secretário de […]
Com o objetivo de fiscalizar o atendimento promovido pela emergência pediátrica do Instituto Doutor José Frota (IJF), a 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, que atua na Defesa da Saúde Pública, realizou nesta terça-feira (18/02) uma audiência com representantes das Secretarias Estadual (Sesa) e Municipal da Saúde (SMS) e da gestão da unidade hospitalar. Os […]
O juiz de Direito da Comarca de Itaitinga, Christiano Silva Sibaldo de Assunção, determinou, no dia 14, que o prefeito daquele município proceda a rescisão de todos os contratos temporários em que os serviços desempenhados sejam os mesmos atribuídos aos cargos efetivos vagos ofertados no Concurso Público vinculado ao Edital nº 001/2015, em que haja […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça Cibelle Nunes de Carvalho Moreira, expediu uma recomendação, no dia 6, a fim de que a Secretaria de Educação do Município de Pedra Branca elabore ações educativas para a Semana de Prevenção da Gravidez na Adolescência. O documento também ressalta que devam […]
Em entrevista coletiva, o procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Manuel Pinheiro Freitas, apresentou as medidas tomadas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para garantir os direitos da população cearense em caso de ameaça de paralisação dos policiais e bombeiros militares. Uma comissão de promotores de Justiça ajuizou, nesta segunda-feira (17), uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência. A ação foi protocolada no início […]
Em razão de problemas técnicos, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) torna pública a retificação da data de pagamento da taxa de inscrição no concurso público para servidores: até o dia 18 de fevereiro de 2020. Em caso de dúvidas, o (a) candidato (a) deve entrar em contato com a instituição responsável pela […]
A 1ª Vara da Fazenda Pública deferiu nesta sexta-feira (14/02) pedido liminar em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), determinando que a Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) disponibilize efetivo próprio para controle do tráfego ao redor do estádio em todas as partidas de futebol dos Clubes Fortaleza e […]
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