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Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Procurador-geral de Justiça

Nova data: Palestra sobre os efeitos da Reforma da Previdência será no dia 5 de julho

O Ministério Público do Estado do Ceará e a Escola Superior do Ministério Público realizam no próximo dia 5 de julho uma Palestra sobre a “Reforma da Previdência e seus Efeitos”, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, a partir das 9h. Os palestrantes serão o deputado federal e ex-secretário da Fazenda do Estado, Mauro […]

14 de junho de 2019 Leia Mais
Improbidade Administrativa

Prefeita de Boa Viagem descumpre Lei de Responsabilidade Fiscal

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Boa Viagem Alan Moitinho Ferraz, ajuizou, nesta sexta-feira (14), uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Boa Viagem, Aline Cavalcante Vieira, por desobediência reiterada às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal – […]

14 de junho de 2019 Leia Mais
Institucional

Procuradores de Justiça Francisco Marques Lima e Laércio Martins de Andrade são homenageados

Os procuradores de Justiça Francisco Marques Lima e Laércio Martins de Andrade foram homenageados, durante a Sessão Ordinária da Secretaria-Executiva das Procuradorias de Justiça Criminais, presidida, na manhã desta quinta-feira (13), pelo procurador de Justiça José Maurício Carneiro. As homenagens foram rendidas em razão do anúncio de suas aposentadorias, após décadas de serviços prestados ao […]

13 de junho de 2019 Leia Mais
Institucional

Nova secretária-executiva das Procuradorias de Justiça Criminais é eleita por aclamação

A procuradora de Justiça, Socorro Brito Guimarães, foi eleita, por aclamação, para o cargo de Secretária Executiva das Procuradorias de Justiça Criminais, na manhã desta quinta-feira (13), durante a reunião mensal da Secretaria-Executiva das Procuradorias de Justiça Criminais com os procuradores de Justiça atuantes nesta área. Socorro Brito assumirá, oficialmente, o cargo no dia 3 […]

13 de junho de 2019 Leia Mais
Decisão Judicial, Meio Ambiente, Ministério Público do Estado do Ceará

TJCE mantém suspensa a norma que revogou a ARIE Dunas do Cocó

A Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) confirmou a liminar que suspendeu a norma que revogou a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Dunas do Cocó, durante sessão dessa quarta-feira (12/06), mantendo a decisão a favor do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Por meio de […]

13 de junho de 2019 Leia Mais
Institucional, NUAVV

PGJ cria Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência

O procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, criou, no dia 29 de março de 2019, o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV), órgão de execução vinculado ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça e atuação em todo o Estado do Ceará, regulando-se, provisoriamente, pelo Ato Normativo nº 24/2019, até a aprovação de resolução pelo […]

13 de junho de 2019 Leia Mais
Conflitos Fundiários, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Beneficiários do “Minha Casa, Minha Vida”, em Fortaleza, não pagarão IPTU após reclamação no MPCE

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 5ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, com atribuição extrajudicial na defesa dos conflitos fundiários e habitação, recebeu reclamação formulada pelo representante da Associação Comunitária em Busca dos Direitos e Crescimento Social dos Bairros de Fortaleza para que intermediasse junto ao Município de Fortaleza a adequação […]

13 de junho de 2019 Leia Mais
Mediação, NUPROM

MPCE promove palestra no José Walter para prevenção da violência doméstica

Nesta quarta-feira (12/06), o Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom) do Ministério Público do Ceará (MPCE), em parceria com o Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec), realizou a palestra “Dialogando na Comunidade” no bairro José Walter, em Fortaleza. O evento abordou a prevenção da violência doméstica para os mediadores voluntários e os moradores do […]

12 de junho de 2019 Leia Mais