Os fiscais do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) vistoriaram, na quinta-feira (25), três estações do Metrofor da linha sul – Benfica, José de Alencar e Chico da Silva – com o objetivo de verificar denúncias recebidas no órgão formalizadas no MP Federal, na Ouvidoria do MPCE e através do atendimento eletrônico […]
A Escola Superior do Ministério Público (ESMP) está com inscrições abertas para a oficina “Elaboração de Ementas de Pareceres”, que acontecerá nos dias 23 e 24 de novembro. Com carga horária total de 12 horas, a formação será ministrada por Michelle Amorim Sancho Souza, juíza do TJ/MA e docente de cursos de Pós-Graduação. É especialista […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Carnaubal, ingressou, nesta quinta-feira (25), com duas Ações Civis Públicas (ACP) por improbidade administrativa: uma delas contra o prefeito por nepotismo e outra contra o vice-prefeito por exercer a advocacia privada. Segundo aponta o promotor de Justiça Oigrésio Mores, após […]
O Ministério Público cearense recomendou ao Município de Juazeiro do Norte que adote medidas paliativas e temporárias no lixão da cidade, para reduzir os impactos negativos para a população e para o meio ambiente no prazo de 10 dias; até a instalação, operação e destino final adequado dos resíduos sólidos do Município. O documento foi […]
O procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará Plácido Barroso Rios divulga, nesta quinta-feira (25), uma nota pública em que, face às notícias de intolerância e propagação de discursos radicais durante as eleições, manifesta-se em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e reforça o compromisso do Ministério Público do Estado do Ceará com a […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da comarca de Boa Viagem Alan Moitinho Ferraz, instaurou, no dia 25, um inquérito civil público para acompanhar e viabilizar a coleta de dados concretos para equalização do problema envolvendo o fornecimento de água potável aos consumidores do Município de Boa Viagem. […]
O juiz de Direito da comarca de Nova Olinda, Herick Bezerra Tavares, deferiu, no dia 18, uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da comarca de Nova Olinda Daniel Ferreira de Lira, e determinou o afastamento cautelar do procurador-geral daquele município, Antônio Regnoberto Sampaio. […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Tamboril, José Arteiro Soares Goiano, ajuizou, no dia 23, uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, contra os ex-secretários de Obras, Transporte e Serviços daquele município, Jacinto Farias de Medeiros e Melissa […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) discutirá, nesta quinta-feira (25), estratégias para apoiar o combate à peste suína. As ações serão definidas por representantes do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caomace), Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) durante […]
O Juízo da 2ª Vara Federal concedeu, na última terça-feira (23), liminar para reintegração de posse aos proprietários dos imóveis do Programa “Minha Casa, Minha Vida” ocupados por facções criminosas. O deferimento ocorre no âmbito de uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e Ministério Público Federal (MPF) para […]
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