O juiz em respondência pela Vara Única da Comarca de Novo Oriente, Francisco Gilmario Barros Lima, concedeu, no último dia 17, medida cautelar requerida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou o afastamento imediato do conselheiro tutelar do Município, Antônio Orlando Teixeira Anchieta, que é presidente do Conselho. O prefeito do Município […]
A Escola Superior do Ministério Público (ESMP) promoverá, em agosto, três eventos em importantes áreas de atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE): combate às organizações criminosas, infância e juventude e prevenção ao suicídio. No dia 3, acontecerá, no auditório da Escola, das 8h às 12h, o Seminário Combate às Organizações Criminosas, ministrado […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Morada Nova, realizou uma audiência pública na última quarta-feira (18/07), para debater a poluição sonora provocada por proprietários e clientes de bares, casas noturnas, restaurantes e lanchonetes no município. O evento aconteceu na sede das Promotorias de Justiça na cidade e contou […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Chorozinho, recomendou à Prefeitura daquela cidade, na última quinta-feira (19/07), a exoneração de Aline Freitas Diógenes Menezes e Luiza Carmem de Freitas Menezes, dos cargos de secretária do Trabalho e Assistência Social; e de Saúde, respectivamente. Elas são parentes do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Iguatu, expediu uma recomendação no dia 16 de julho à construtora Prime, responsável pela obra na entidade de acolhimento institucional de Iguatu, que finalize a reforma, impreterivelmente, em 15 dias. A Secretaria Municipal de Infraestrutura havia […]
Os interessados em participar da Revista Acadêmica da Escola Superior do MPCE têm somente até a próxima segunda-feira (30/07) para a submissão de artigos. A publicação reúne artigos jurídicos e de outros ramos afins das Ciências Humanas sobre temas de interesse e relevância para o Ministério Público e para a sociedade. Conforme disse o editor-chefe […]
O Ministério Público Federal, através das Câmaras Criminal (2ªCCR), do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4ªCCR), do Combate à Corrupção (5ªCCR) e do Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7ªCCR) e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), está com processo seletivo de artigos científicos para a publicação impressa e eletrônica sobre o tema […]
O juiz Francisco Ireilton Bezerra Freire da Comarca de Icó concedeu, na última quinta-feira (19/07), liminar requerida na terça-feira (17/09) pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Icó, determinando a suspensão de um convênio celebrado entre aquele Município e a Associação de Municípios e Prefeitos do Estado […]
Com o intuito de garantir que todos os direitos dos consumidores sejam respeitados na realização do Fortal 2018, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), firmou, na última quinta-feira (19/07), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Carnailha Empreendimentos, organizadora […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça Auxiliar de Sobral, ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o vereador de Sobral, Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante, conhecido como “Camilo Motos”. Segundo a Promotoria de Justiça, o legislador recolhia parte do salário de seus assessores parlamentares em […]
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