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MPCE adota medidas civis e criminais contra empresa responsável pelo rompimento de barragem em Trairi

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Trairi, encerrou, na última quinta-feira (12/07), o inquérito que apurava a conduta da empresa Unique Lqd Investment Empreendimentos Imobiliários Ltda, responsável pela manutenção de uma barragem na zona rural de Trairi. Em abril de 2017, aconteceu o rompimento da estrutura […]

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Demora na distribuição de medicamentos para a atenção básica é tema de reunião no MPCE

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), realizou, nesta sexta-feira (13/07), reunião com representantes de Municípios cearenses, da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (COSEMS/CE), de distribuidoras e de indústrias farmacêuticas para definir medidas para solucionar […]

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Ouvidoria-Geral do MPCE divulga projeto “Documentar para Existir” para membros e servidores

 A Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará apresentou a membros e servidores detalhes do Projeto “Documentar para Existir”, que tem como objetivo reduzir o sub registro de nascimento no Ceará. O evento foi realizado na manhã desta sexta-feira (13/07), no auditório da Escola Superior do Ministério Público, para sensibilizar o público interno do […]

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MPCE e Cotar deflagram operação Strike em Boa Viagem contra tráfico de drogas

Na manhã desta sexta-feira (13/07), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Comando Tático Rural (Cotar) deflagraram a Operação Strike que cumpriu 13 mandados de busca e apreensão e cinco autorizações para ingresso domiciliar na cidade de Boa Viagem. Através do relatório de difusão de inteligência, foram identificados vários pontos de drogas […]

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MPCE encaminha providências para melhorias dos Conselhos Tutelares de Fortaleza

Durante a audiência pública que apresentou os relatórios das inspeções às sedes dos Conselhos Tutelares de Fortaleza, na manhã desta sexta-feira (13), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, a promotora de Justiça Antônia Lima Sousa afirmou que o maior desafio é fazer com que todas as instituições atuantes no sistema de garantias de direitos […]

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Ouvidoria-Geral do MPCE lança projeto para reduzir subregistros em municípios de baixo IDH

A Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) lança, nesta sexta-feira (13/07), o projeto Documentar para Existir, que tem como objetivo garantir o registro de cidadãos cearenses que ainda não possuem certidão de nascimento. O lançamento será a partir das 9 horas, no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), localizado na Rua […]

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Justiça condena ex-prefeito e ex-secretários de Quixeré por fraude em licitações

O juiz da Comarca de Quixeré, Lucas Sobreira de Barros Fonseca, condenou, no dia 04 de junho de 2018, o ex-prefeito daquele município, Raimundo Nonato Guimarães Maia, e ex-secretários e empresários por ato de improbidade administrativa por fraudes em procedimentos de licitação realizados nos anos de 2010 e 2011 para a locação de veículos utilizados […]

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ESMP recebe visita do coordenador-geral da Esmec

O coordenador-geral da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), juiz de Direito Ângelo Bianco Vettorazzi, realizou, na tarde da última quarta-feira (11/07), visita institucional à sede da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP). Na ocasião, ele se reuniu com a diretora-geral da ESMP, promotora de Justiça Flávia Soares […]

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MPCE recomenda contenção de gastos com diárias para vereadores de Boa Viagem

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da atuação conjunta das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Boa Viagem, recomendou, nesta quarta-feira (11), ao presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Alves Barbosa Júnior, a adoção de medidas administrativas e legislativas referentes ao pagamento de diárias. De acordo com a recomendação, fica estabelecido […]

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MPCE requisita informações sobre criação da Delegacia de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência

O Ministério Público Estadual, por meio da 17ª Promotoria de Justiça Cível (Tutela Coletiva do Idoso), requisitou informações, no último dia 20, acerca da tramitação do projeto de lei que cria a Delegacia Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência, bem como sobre a implantação do Núcleo Provisório para atendimento a idosos e pessoas […]

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