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Improbidade Administrativa

MPCE evita uso indevido de verbas públicas para associações desportivas em Juazeiro do Norte

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da comarca de Juazeiro do Norte Aureliano Rebouças Júnior, expediu uma recomendação administrativa ao prefeito José Arnon Bezerra e ao presidente da Câmara Municipal, vereador Glêdson Lima Bezerra, a fim de evitar o uso indevido de verbas públicas na promoção das associações […]

25 de maio de 2018 Leia Mais
Infância e Juventude

MPCE debate condições da rede de acolhimento institucional em Fortaleza

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Fortaleza, realizou, na manhã desta quinta-feira (24/05), na Escola Superior do Ministério Público, uma audiência para discutir as demandas do acolhimento institucional de crianças e adolescentes. Segundo o promotor de Justiça Luciano Tonet, o encontro […]

25 de maio de 2018 Leia Mais
DECON

DECON recomenda que postos de combustíveis do Ceará não aumentem preços abusivamente

Considerando que em algumas cidades brasileiras os preços dos combustíveis foram reajustados abusivamente devido à paralisação dos caminhoneiros, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), órgão do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), expediu recomendação aos postos de combustíveis no Ceará para que não realizem aumentos de forma arbitrária. Segundo o […]

24 de maio de 2018 Leia Mais
Operação, PROCAP

Vice-prefeito de Apuiarés é preso na 2ª fase da Operação Malabares

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Apuiarés e da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), executou, nos dias 23 e 24 de maio, a segunda fase da Operação Malabares, que investiga o crime de falsificação de documento público, dentre outras irregularidades, envolvendo […]

24 de maio de 2018 Leia Mais
Decisão Judicial

Justiça determina que Câmara Municipal de Lavras da Mangabeira cumpra TAC firmado com MPCE e realize concurso público

A juíza de Direito titular da Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira, Larissa Braga Costa de Oliveira, determinou, no dia 4 de maio, que a Câmara de Vereadores do Município realize concurso público para provimento de seus cargos efetivos, incluindo a homologação, no prazo de 10 meses, a contar da efetiva intimação. A […]

24 de maio de 2018 Leia Mais
Improbidade Administrativa

Recomendação do MPCE contra nepotismo é acatada pela Prefeitura de Itaiçaba

Ao atender a uma recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça Edilson Azaias de Jesus, o prefeito de Itaiçaba, José Erenarco da Silva, exonerou quatro servidores, terceirizados e comissionados, lotados nas Secretarias de Educação e de Finanças por possuírem graus de parentesco com gestores municipais, prática que constituía […]

24 de maio de 2018 Leia Mais
Sem categoria

MPCE participa de reunião da Rede Ouvir Ceará

A ouvidora-geral do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa Campos, participou, na última terça-feira (22/05), de reunião Plenária da Rede Cearense de Ouvidorias Públicas e Privadas (Rede Ouvir Ceará). O encontro, realizado no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), contou com a participação de representantes de […]

23 de maio de 2018 Leia Mais
Sem categoria

MPCE requer na Justiça a instalação de uma Delegacia em Quixeré

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Quixeré, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) na última segunda-feira (21/05) contra o Governo do Estado do Ceará requerendo a criação de uma Delegacia de Polícia Civil no município de Quixeré. A promotora de Justiça Nara Rúbia Vasconcelos argumenta […]

23 de maio de 2018 Leia Mais
DECON

MPCE lembra que quitação anual de débitos deve ser enviada até este mês

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), alerta que empresas prestadoras de serviços públicos e privados têm até o fim do mês de maio para enviar aos consumidores os comprovantes anuais de quitação de débitos. A Lei federal nº 12.007/2009 afirma que o consumidor […]

23 de maio de 2018 Leia Mais