Dos 184 municípios do Estado do Ceará, cerca de 60 pagam aposentadorias e pensões a seus servidores públicos titulares de cargo efetivo por meio de regimes próprios de previdência social (RPPS), aqueles independentes do Regime Geral administrado pelo INSS. Para orientar e discutir sobre a sustentabilidade, eficiência e equilíbrio financeiro e atuarial desses fundos específicos, […]
O juízo da Comarca de Limoeiro do Norte julgou procedente, nesta quinta-feira (17/05), ação civil pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contra ato do prefeito que anulou concurso público realizado em 2016 e determinou a contratação de temporários. Segundo a Prefeitura, a despesa total com a convocação dos concursados representaria uma despesa […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de justiça respondendo pela comarca de Jijoca de Jericoacoara Cibelle Nunes de Carvalho Moreira, realizará uma audiência pública, no dia 21 de maio de 2018, a partir das 10h, com o intuito de articular e sensibilizar a rede de proteção da infância e juventude […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do titular da 5ª Promotoria de Justiça de Sobral com atuação na área da Cidadania Carlos Augusto Tomaz Vasconcelos, ajuizou, no dia 15, uma ação civil pública combinado com ação de improbidade administrativa com pedido de tutela de urgência contra o DETRAN/CE em razão do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) manteve, durante o ano de 2017, nível excelente no Transparentômetro, ranking elaborado pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CCAF/CNMP). A CCAF avalia mais de 250 itens nos Portais da Transparência dos Ministérios Públicos brasileiros. Desde o início do ranking pelo CNMP, […]
O Projeto Vidas Preservadas, de prevenção ao suicídio, iniciou nesta quarta-feira (16/05) o programa de capacitação previsto para ocorrer até novembro. Nesta primeira edição, membros e servidores do Ministério Público do Estado do Ceará participaram do curso “Guardiões da Vida”, com a psicóloga e professora da UECE, Alessandra Xavier. A abertura do evento foi […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) por realizar cobranças indevidas e excessivas aos consumidores. Segundo consta na ação, a empresa comete duas irregularidades: possui uma […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através das 17ª e 19ª Promotorias de Justiça Cível de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, realizou, nesta quarta-feira (16/05), na sede das Promotorias de Justiça Cíveis de Fortaleza, audiência pública para debater a situação precária da Unidade de Abrigo de Idosos Olavo Bilac. No […]
Membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) visitaram, na última terça-feira (15/05), a Escola de Arte, Cultura e Tecnologia Casa de Vovó Dedé. Eles conheceram a estrutura da entidade, que atua na Barra do Ceará, em Fortaleza. Na ocasião, foram entregues ainda os certificados dos alunos que participaram do evento promovido este ano […]
O juiz de direito titular da 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da comarca de Fortaleza, David Fortuna da Mata, determinou, no dia 10, a execução e efetivação da medida cautelar de sequestro (arresto) de bens do empresário Adísio de Carvalho Ferreira e da empresa Imperial Indústria de Implementos […]
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