O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 11ª Promotoria de Justiça Cível de Conflitos Fundiários e Defesa da Habitação, de titularidade da promotora de justiça Giovana de Melo Araújo, realizou, na última terça-feira (15/05), no auditório das Promotorias de Justiça Cíveis de Fortaleza, reunião sobre a expulsão de famílias de suas moradias […]
A juíza de Direito da Comarca de Assaré, Carliete Roque Gonçalves Palácio, concedeu, no dia 10, uma tutela provisória de urgência de natureza liminar, determinando o bloqueio dos valores a serem recebidos pelo Município de Antonina do Norte em relação ao Precatório n° 0173821-38.2017.4.01.9198. A decisão atende a uma ação civil pública proposta, no dia […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove, mensalmente, palestras formativas para servidores de todos os órgãos de defesa do consumidor do Ceará. Nesta quinta-feira, dia 17 de maio, das 8h às 14h, haverão debates sobre diversos temas e, pela primeira vez, o evento […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), desaprova a inclusão automática de dados dos consumidores em Cadastro Positivo. De acordo com o entendimento do órgão, com a suspensão da autorização prévia pelo cidadão, o novo sistema de Cadastro Positivo viola o artigo 43 do […]
Discutir a situação precária do único abrigo estadual para idosos do Ceará, Olavo Bilac, é o objetivo da audiência pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das 17ª e 19ª Promotorias de Justiça Cível de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, na próxima quarta-feira (16/05), às 9h, no […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Boa Viagem Alan Moitinho Ferraz, expediu, no dia 10, uma recomendação a fim de que aquele município se abstenha de realizar quaisquer pagamentos advindos de contrato com escritório de advocacia, que tenha como objeto a prestação de serviços jurídicos […]
A Procuradoria Geral de Justiça realizou, na manhã desta segunda-feira (14/05), a primeira reunião com os membros da comissão organizadora do concurso para promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Segundo a portaria Nº 3135/2018, publicada no Diário Oficial do MPCE, fazem parte da comissão os seguintes membros titulares: Plácido Barroso […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), com o apoio do Comando Tático Rural (Cotar), deflagrou hoje (14/05), uma operação no distrito de Canindezinho, em Ibicuitinga. A Justiça atendeu ao pedido do MPCE e concedeu oito mandados de busca e apreensão e dois de prisão para desarticular quadrilha suspeita de cometer homicídios, roubos de […]
O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, participou, nesta sexta-feira (11/05), da solenidade de entrega da Medalha do Mérito Judiciário Clóvis Beviláqua pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Foram homenageados o governador Camilo Santana, a irmã Maria da Conceição Dias Albuquerque, o historiador Miguel Ângelo de Azevedo (Nirez) e o servidor da Justiça estadual José Ferreira […]
O Programa Núcleos de Mediação Comunitária (PNMC), representado pela coordenadora e promotora de Justiça Iertes Gondim, realizou, na última sexta-feira (11/05), reunião com Alana Tavares, representante comercial da Faculdade Grande Fortaleza (FGF), com a promotora de Justiça Flávia Unneberg e com o diretor de Ensino da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Tarcísio Rocha, no […]
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