MP do Ceará aciona Justiça para suspender obras irregulares nas margens do Açude Joaquim Távora, em Jaguaribe

O Ministério Público do Ceará, por meio da 1° Promotoria de Justiça de Jaguaribe, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela provisória de urgência na Vara Cível da Comarca local para suspender obras realizadas pela Associação Comunitária dos Filhos e Amigos de Feiticeiro (AFAF) nas margens do Açude Joaquim Távora, no distrito de Feiticeiro. A medida foi tomada após constatação de intervenções sem licença ambiental, incluindo aterros, supressão de vegetação e construção de estruturas recreativas que comprometem a Área de Preservação Permanente (APP) e ameaçam a segurança hídrica da comunidade.

Segundo relatório da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca (SAMAP), a associação implantou uma “prainha” com aterro de 550 metros de margem usando pó de pedra, ergueu banheiros, cozinha e sede, e desmatou 8.300 m² para um campo de futebol. As obras, classificadas como de porte médio pela Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA) nº 07/2019, geram risco de assoreamento, contaminação da água e degradação ambiental em reservatório destinado ao abastecimento público.

O MP requer, liminarmente, a paralisação imediata das intervenções e eventos no local, a remoção do aterro e das edificações, o reperfilamento da margem e a apresentação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). No mérito, pede a condenação da AFAF com reparação integral dos danos e indenização por dano moral coletivo. A ação também busca impedir novas obras sem autorização ambiental, sob pena de multa.