O MP do Ceará iniciou, nesta terça-feira (18/11), curso sobre Tomada de Contas Especial, procedimento que apura responsabilidades por danos à administração pública, buscando garantir a integridade na gestão. A capacitação é realizada na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, e será concluída nesta quarta-feira (19/11). O treinamento é voltado para membros, servidores, residentes e estagiários do MP, além de servidores de órgãos integrantes da Rede de Escolas de Governo, como Defensoria Pública, Tribunal de Justiça do Ceará e Controladorias Municipais.
“Tivemos uma grata surpresa com a adesão dos órgãos para participarem desse curso, que inicialmente foi pensado para a área meio do Ministério Público. Estamos aqui para conhecer mais o que diz a legislação sobre os casos em que realmente deve ser instaurada a tomada de contas especial e as possibilidades de atuação”, declarou, na abertura do curso, a secretária de Auditoria e Controle Interno do MP do Ceará, Cristina Viana.
A Tomada de Contas Especial é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar os fatos que resultaram em prejuízo ao erário, identificar os responsáveis pelos danos, quantificar os valores do prejuízo e obter o respectivo ressarcimento. O curso promovido pelo MP do Ceará é ministrado pelo auditor de controle interno da área de Correição da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, Carlos Eduardo Guimarães Lopes.
“O objetivo do curso é que todo mundo aqui, ao se deparar com casos em que cabe a tomada de contas especial, saiba o passo a passo de como proceder e instaurar o processo, bem como possa justificar por que não foi instaurado”, pontuou o facilitador. O conteúdo programático aborda os fundamentos e procedimentos da Tomada de Contas Especial, incluindo conceitos, legislação aplicável, fases processuais interna e externa, responsabilização, apuração de fatos, composição de comissões, entre outros aspectos.
A iniciativa é da Secretaria de Auditoria e Controle Interno (Seaudcon) do MP do Ceará e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).