Após Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Ceará, a Justiça determinou, nesta quinta-feira (30/04), a interdição imediata da Escola Municipal Professor José Dias Macedo, localizada no bairro Meireles, em Fortaleza. A medida visa garantir a segurança de alunos, professores e demais funcionários diante de problemas estruturais graves identificados no prédio. Na decisão, a 3ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza também obriga a Prefeitura a transferir as atividades escolares sejam transferidas temporariamente para ambiente seguro e adequado, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
A ação foi ajuizada no último dia 12 de março pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, com base em relatório do Núcleo de Apoio Técnico (Natec) do MP do Ceará que apontou irregularidades na edificação que comprometem a segurança da comunidade. Foram identificados problemas elétricos, infiltrações, danos à estrutura do prédio, ferragens expostas e falhas de acessibilidade. Também foi verificada a ausência de documentos básicos para o funcionamento da unidade, como licença sanitária, alvará, laudos de potabilidade da água e comprovantes de dedetização.
Na decisão, a Justiça também determinou que seja impedido o acesso do público à escola até que sejam concluídas as obras de requalificação e atestada, por laudo técnico, a segurança estrutural e elétrica do imóvel. Outra providência a ser adotada é a realocação temporária de toda a comunidade escolar para imóvel provisório que reúna condições adequadas de segurança estrutural, higiene, salubridade e acessibilidade, assegurando a continuidade das atividades pedagógicas no prazo máximo de 15 dias contados da intimação.
A situação da escola é acompanhada pelo MP desde 2018, quando foram registradas as primeiras irregularidades durante visita institucional. Desde então, o órgão realizou diversas diligências administrativas, mas as intervenções prometidas pelo Município ao longo dos anos não foram executadas.
Ação Civil Pública (ACP)
É um procedimento em que o Ministério Público aciona o Poder Judiciário para proteger ou defender os interesses da coletividade em direitos que não estão sendo cumpridos, que podem ser relacionados ao patrimônio público, meio ambiente, consumo, infância, saúde, educação, entre outros temas. Além disso, a ACP também tem o papel de responsabilizar quem causou danos à coletividade.
