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Atos Normativos/Provimentos

Atos Normativos/Provimentos 2026

  • ATO NORMATIVO Nº 565/2026 – Altera o Provimento nº 160/2014, que institui os procedimentos de segurança aplicáveis aos membros em situação de ameaça à integridade física em decorrência do exercício funcional.
  • ATO NORMATIVO Nº 564/2026 – Institui o Núcleo de Modernização e Gestão do Estágio (NUMGE), no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará.
  • ATO NORMATIVO Nº 563/2026 – Institui a Diretoria-Geral das Promotorias de Justiça – DGP, com
  • atuação no âmbito da sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza, e dá outras providências.
  • ATO NORMATIVO Nº 562/2026 – Institui o Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública – GAESP.
  • ATO NORMATIVO Nº 561/2026 – Institui o Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (CyberGAECO) na estrutura organizacional do Ministério Público do Estado do Ceará, e
  • dá outras providências.
  • ATO NORMATIVO Nº 560/2026  – Altera o Ato Normativo nº 297/2022, que institui o regime de parcelamento de dívidas das serventias extrajudiciais junto ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará.
  • ATO NORMATIVO Nº 559/2026  – Institui os Grupos Regionais de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas na estrutura organizacional do Ministério Público do Estado Ceará.
  • ATO NORMATIVO Nº 558/2026 – Transforma a Secretaria Regional Sul em Secretaria Geral do anterior, regulamentando-a, e revoga o Ato Normativo nº 431/2024.
  • ATO NORMATIVO Nº 557/2026 – Altera o Ato Normativo nº 74/2020, que regulamenta a substituição nas Promotorias de Justiça com atuação na seara criminal da Comarca de Fortaleza.
  • ATO NORMATIVO Nº 556/2026 – Altera o Ato Normativo nº 539/2025, que institui os Núcleos descentralizados de Apoio à Área-Fim (NUDAF) no âmbito da estrutura organizacional do Ministério
  • Público do Estado do Ceará.
  • ATO NORMATIVO Nº 555/2026 – Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, o Centro de Apoio Operacional da Família, Sucessões e Registros Públicos – CAOFAM e dá outras providências.
  • ATO NORMATIVO Nº 554/2026 – Altera o Provimento nº 152/2013, que institui o auxílio-alimentação para os membros do Ministério Público do Estado do Ceará.