Ministério Público do Estado do Ceará

2022

Ato Normativo nº 328/2022 –– Altera o Ato Normativo nº 305/2022, que regulamenta a concessão da gratificação em virtude da execução de trabalho em condições especiais.
Ato Normativo nº 327/2022 –– Regulamenta, provisoriamente, as atribuições das Promotorias de Solonópole e dispõe sobre a instalação da 2ª Promotoria de Justiça.
Ato Normativo nº 326/2022 –– Regulamenta, provisoriamente, as atribuições das Promotorias de Marco e dispõe sobre a instalação da 2ª Promotoria de Justiça.
Ato Normativo nº 325/2022 –– Regulamenta, provisoriamente, as atribuições das Promotorias de Jucás e dispõe sobre a instalação da 2ª Promotoria de Justiça.
Ato Normativo nº 324/2022 –– Regulamenta, provisoriamente, as atribuições das Promotorias de Jaguaribe e dispõe sobre a instalação da 2ª Promotoria de Justiça.
Ato Normativo nº 323/2022 –– Altera o Provimento nº 009/2015, que regulamenta a designação de membros do Ministério Público para oficiar perante as unidades judiciárias que se encontram sem Promotor de Justiça titular, em face do disposto na Resolução n.º 09/2013-OECP.
Ato Normativo nº 322/2022 –– Dispõe sobre a instalação da 2ª Promotoria de Justiça de Redenção e dá outras providências.
Ato Normativo nº 321/2022 –– Altera o Provimento nº 012/2017, que regula o plantão ministerial das Promotorias de Justiça da Comarca de Fortaleza, e o Ato Normativo nº 309/2022, que disciplina o plantão do Ministério Público no interior do Estado.
Ato Normativo nº 320/2022 –– Altera o Ato Normativo nº 280/2022, que regulamenta, provisoriamente, as atribuições das Promotorias de Justiça de Caucaia.
Ato Normativo nº 319/2022 –– Regulamenta a substituição entre as Promotorias de Justiça do Crato.
Ato Normativo nº 318/2022 –– Institui no âmbito da Estrutura Organizacional do Ministério Público do Estado do Ceará, a Secretaria-Executiva das Promotorias de Justiça de Audiência de Custódia e dá outras providências.
Ato Normativo nº 317/2022 –– Regulamenta, provisoriamente, as atribuições das Promotorias do Crato.
Ato Normativo nº 316/2022 –– Regulamenta, provisoriamente, as atribuições da 10ª, 12ª e 17ª Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte.
Ato Normativo nº 315/2022 –– Altera o Ato Normativo nº 211/2021, que regulamenta o teletrabalho facultativo às membras lactantes após o término da licença-maternidade.
Ato Normativo nº 314/2022 –– Altera o Ato Normativo nº 030/2019, que institui o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos no âmbito das atribuições do Ministério Público do Estado do Estado do Ceará – PLID/CE, em adesão ao Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos – SINALID/CNMP.
Ato Normativo nº 313/2022 –– Altera o Ato Normativo nº 210/2021, que regulamenta, provisoriamente, as atribuições de promotorias de justiça do júri da comarca de Fortaleza.
Ato Normativo nº 312/2022 –– Altera o Ato Normativo nº 176/2021, que regulamenta o programa de bolsas de estudo de pós-graduação stricto sensu no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.
Ato Normativo nº 311/2022 –– Altera o Ato Normativo nº 219-2021, que regulamenta as condições especiais de trabalho para membros, servidores e estagiários
Ato Normativo nº 310/2022 –– Regulamenta provisoriamente atribuições PJs Redenção e Acarape
Ato Normativo nº 309/2022 –– Regulamenta o plantão do Ministério Público no interior do Estado
Ato Normativo nº 308/2022 –– Audiências de custodia – membro em respondencia auxilio
Ato Normativo nº 307/2022 –– Regulamenta provisoriamente as atribuições das Promotorias de Justiça de Iguatu
Ato Normativo nº 306/2022 –– Altera o Provimento nº 039-2015 – que disciplina a execução de diligência
Ato Normativo nº 305/2022 – Regulamenta a gratificação pelo exercício de trabalho em condições especiais – FINAL – 23.09.2022
Ato Normativo nº 304-2022 –– Revoga o Provimento nº 084-2018[09.2022.00027480-3]
Ato Normativo nº 303-2022 –Altera o Ato Normativo nº 232/2021, que regulamenta o pagamento do auxílio-saúde para membros e servidores do quadro de pessoal, ativos e inativos, do Ministério Público do Estado do Ceará
Ato Normativo nº 302-2022 – Regulamenta a substituição entre as Promotorias de Justiça de Caucaia
Ato Normativo nº 301-2022 –Regulamenta a substituição entre as Promotorias de Justiça de Tauá.
Ato Normativo nº 300-2022 – Altera o Provimento nº 097-2014 – Republicado por incorreção
Ato Normativo nº 299/2022 – Regulamenta atribuições Brejo Santo e instalação da 3ª PmJ
Ato Normativo nº298/2022 – Altera o Ato Normativo nº 157/2021, que institui o Programa de Estágio Supervisionado
Ato Normativo nº 297/2022 – Institui o regime de parcelamento de dívidas das serventias extrajudiciais junto ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará.
Ato Normativo nº 296/2022 – Regulamenta, provisoriamente, as atribuições da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 7ª Promotorias de Justiça Quixadá, dispõe sobre a instalação da 7ª Promotoria de Justiça e dá outras providências.
Ato Normativo nº 295/2022 – Altera o Ato Normativo nº 145/2020, que regulamenta, provisoriamente, o trâmite do acordo de não persecução penal no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019.
Ato Normativo nº 294/2022 –Altera o Provimento nº 076/2016, que regula o trabalho voluntário de mediador comunitário no âmbito do Programa Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público do Estado do Ceará.
Ato Normativo nº 293/2022 – Altera o Ato Normativo nº 280/2022, que regulamenta, provisoriamente, as atribuições das Promotorias de Justiça de Caucaia.
Ato Normativo nº 292/2022 – Regulamenta a substituição entre as Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte.
Ato Normativo nº291/2022 – Altera o Ato Normativo nº 288/2022, que regulamenta a concessão da ajuda de custo por assunção de acervo processual no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.
Ato Normativo nº 290/2022 – Regulamenta provisoriamente as atribuições das PmJ Juazeiro do Norte (republicado por incorreção).
Ato Normativo nº 289/2022 – Altera o Provimento nº 20/2016, que disciplina a concessão de diárias, passagens, ajuda de custo e indenizações de transporte aos membros do Ministério Público.
Ato Normativo nº 288/2022 – Regulamenta a concessão da ajuda de custo por assunção de acervo processual no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.
Ato Normativo nº 287/2022 – Dispõe sobre a instalação da 4ª Promotoria de Justiça de Icó.
Ato Normativo nº 286/2022 – Dispõe sobre a instalação da 3ª Promotoria de Justiça de Acopiara.
Ato Normativo nº 285/2022 – Dispõe sobre a instalação da 3ª Promotoria de Justiça de Santa Quitéria.
Ato Normativo nº 284/2022 – Dispõe sobre a instalação da 2ª Promotoria de Justiça de São Benedito e dá outras providências.
Ato Normativo Nº 283/2022 – Altera o Ato Normativo nº 243/2022, que regulamenta a concessão da licença compensatória no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
Ato Normativo nº 282/2022 – Altera o Ato Normativo nº 278/2022, que regulamenta os critérios de substituição entre as Promotorias de Justiça que atuam em comarcas do interior que possuem até quatro órgãos de execução e dá outras providências.
Ato Normativo Nº 281/2022 – Regulamenta, provisoriamente, as atribuições das Promotorias de Crateús.
Ato Normativo Nº 280/2022 – Regulamenta, provisoriamente, as atribuições das Promotorias de Justiça de Caucaia e dispõe sobre a instalação da 17ª Promotoria de Justiça.
Ato Normativo Nº 279-2022 – Regulamenta a substituição entre as Promotorias de Justiça de Sobral.
Ato Normativo nº 278/2022 – Regulamenta os critérios de substituição entre as Promotorias de Justiça que atuam em comarcas do interior que possuem até quatro órgãos de execução e dá outras providências. (Republicado por incorreção) (Consolidado com o Ato Normativo nº 282/2022).
Ato Normativo Nº 277/2022 – Altera o Provimento nº 036/2017, que institui o Projeto “Promotores Acadêmicos da Infância”, Projeto Piloto de Serviço Voluntário no âmbito das Promotorias da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
Ato Normativo Nº 276/2022 – Altera o Ato Normativo nº 224/2021, que regulamenta, provisoriamente, as atribuições das Promotorias de Justiça de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza.
Ato Normativo Nº 275/2022 – Altera o Ato Normativo nº 269/2022, que regulamenta, provisoriamente, as atribuições das Promotorias de Tauá e dispõe sobre a instalação da 5ª Promotoria de Justiça.
Ato Normativo Nº 274/2022 – Altera o Ato Normativo nº 266/2022, que regulamenta, provisoriamente, as atribuições das Promotorias de Uruburetama e dispõe sobre a instalação da 2ª Promotoria de Justiça.
Ato Normativo Nº 273/2022 – Altera o Ato Normativo nº 243/2022, que regulamenta a concessão da licença compensatória no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
Ato Normativo Nº 272/2022 – Suspende os prazos dos procedimentos extrajudiciais e dos procedimentos de gestão administrativa no período de 16 a 20 de maio de 2022 e dá outras providências.
Ato Normativo Nº 271/2022 – Altera o Ato Normativo nº 243/2022, que regulamenta a concessão da licença compensatória no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
Ato Normativo Nº 270/2022 – Altera o Ato Normativo nº 176/2021, que regulamenta o programa de bolsas de estudo de pós-graduação stricto sensu no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.
Ato Normativo Nº 269/2022 – Regulamenta, provisoriamente, as atribuições das Promotorias de Tauá e dispõe sobre a instalação da 5ª Promotoria de Justiça.
Ato Normativo Nº 268/2022 – Altera o Ato Normativo nº 249/2022, que dispõe sobre a participação em audiências de custódia pelo membro em respondência ou em auxílio em comarcas diversas da comarca de sua titularidade.
Ato Normativo Nº 267/2022 – Dispõe sobre a instalação da 3ª Promotoria de Justiça de Itapajé.
Ato Normativo Nº 266/2022 Regulamenta, provisoriamente, as atribuições das Promotorias de Uruburetama e dispõe sobre a instalação da 2ª Promotoria de Justiça.
Ato Normativo Nº 265/2022 – Regulamenta, provisoriamente, as atribuições das Promotorias de Sobral e dispõe sobre a instalação da 14ª, 15ª e 16ª Promotorias de Justiça de Sobral (republicado por incorreção).
Ato Normativo Nº 264/2022 – Altera o Ato Normativo nº 252/2022, que regulamenta, provisoriamente, as atribuições das Promotorias de Justiça criadas pela Lei nº 17.911/2022; altera o Ato Normativo nº 245/2022, que institui a Secretaria-Executiva das Promotorias de Justiça de Combate às Organizações Criminosas de Fortaleza; altera o Anexo I do Ato Normativo nº 74/2020; e dá outras providências.
Ato Normativo Nº 263/2022 – Reestrutura o Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência do Ministério Público do Estado do Ceará – Nusit e dá outras providências.
Ato Normativo Nº 262/2022 – Altera o Provimento nº 20/2016, que disciplina a concessão de diárias, passagens, ajuda de custo e indenizações de transporte aos membros do Ministério Público.
Ato Normativo Nº 261/2022 – Altera o Provimento nº 034/2019, que redefine e organiza, no âmbito do Ministério Público, o Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude.
Ato Normativo Nº 260/2022 – Altera o Ato Normativo nº 216/2021, que disciplina o desconto de empréstimos facultativos mediante consignação em folha de pagamento, contraídos por membros e servidores do Ministério Público do Estado do Ceará.
Ato Normativo nº 259/2022 – Altera o Provimento nº 097/2014, que dispõe sobre o quantitativo e a distribuição numérica dos cargos de provimento efetivo e permanente do Quadro de Pessoal do Ministério Público.
Ato Normativo Nº 258/2022 – Altera o Ato Normativo nº 242/2022, que dispõe sobre o pagamento no ano de 2022 de indenização de 20 (vinte) dias de férias acumuladas por necessidade do serviço e não usufruídas aos membros do Ministério Público do Estado do Ceará.
Ato Normativo Nº 257/2022 – Institui o Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais (CEPDAP) e o Núcleo de Proteção de Dados Pessoais (NPDAP), bem como regulamenta as funções de Controlador e Encarregado, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.
Ato Normativo Nº 256/2022 – Altera o Provimento nº 012/2017, que regula o plantão ministerial das Promotorias de Justiça da Comarca de Fortaleza.
Ato Normativo Nº 255/2022 – Altera o Ato Normativo nº 231/2021, dispõe sobre o retorno às atividades presenciais no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.
Ato Normativo Nº 254/2022 – Dispõe sobre a possibilidade de acúmulo excepcional de férias aos membros em exercício da função eleitoral durante o ano de 2022
Ato Normativo Nº 253/2022 – Altera o Provimento nº 20/2016, que disciplina a concessão de diárias, passagens, ajuda de custo e indenizações de transporte aos membros do Ministério Público.
Ato Normativo Nº 252/2022 – Regulamenta, provisoriamente, as atribuições das Promotorias de Justiça criadas pela Lei nº 17.911/2022.
Ato Normativo Nº 251/2022 – Regulamenta, provisoriamente, as atribuições da 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Icó.
Ato Normativo Nº 250/2022 – Regulamenta, provisoriamente, as atribuições da 1ª e da 2ª Promotorias de Justiça de Acopiara.
Ato Normativo Nº 249/2022 – Dispõe sobre a participação em audiências de custódia pelo membro em respondência ou em auxílio em comarcas diversas da comarca de sua titularidade. (Consolidado com o Ato Normativo nº 268/2022).
Ato Normativo Nº 248/2022 – Altera o Ato Normativo nº 243/2022, que regulamenta a concessão da licença compensatória no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
Ato Normativo Nº 247/2022 – Regulamenta, provisoriamente, as atribuições da Promotoria de Justiça de São Benedito.
Ato Normativo Nº 246/2022 – Dispõe sobre o retorno às atividades presenciais no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.
Ato Normativo Nº 245/2022 – Institui no âmbito da Estrutura Organizacional do Ministério Público do Estado do Ceará, a Secretaria-Executiva das Promotorias de Justiça de Combate às Organizações Criminosas de Fortaleza e dá outras providências.
Ato Normativo Nº 244/2022 – Altera o Provimento nº 20/2016, que disciplina a concessão de diárias, passagens, ajuda de custo e indenizações de transporte aos membros do Ministério Público (republicado por incorreção).
Ato Normativo nº 243/2022 – regulamenta a concessão da licença compensatória no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências. (consolidado até o Ato Normativo nº 410/2024)
Ato Normativo Nº 243/2022 – Regulamenta a concessão da licença compensatória no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências (consolidado).
Ato Normativo Nº 242/2022 – Dispõe sobre o pagamento no ano de 2022 de indenização de 20 (vinte) dias de férias acumuladas por necessidade do serviço e não usufruídas aos membros do Ministério Público do Estado do Ceará.
Ato Normativo Nº 241/2022 – Regulamenta, provisoriamente, as atribuições da 1ª e da 2ª Promotorias de Justiça de Santa Quitéria.
Ato Normativo Nº 240/2022 – Dispõe sobre a cadeia de custódia no âmbito das investigações criminais presididas pelo Ministério Público do Estado do Ceará.
Ato Normativo Nº 239/2022 – Prorroga o prazo de retorno às atividades presenciais no âmbito do Ministério Público e dá outras providências.
Ato Normativo N° 238/2022 – Dispõe, provisoriamente, sobre as regras de transição referentes à contagem dos prazos previstos no art. 23 da Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021
Ato Normativo N° 237/2022 – Institui o Núcleo de Apoio Técnico à Investigação (NATI) na estrutura organizacional do Ministério Público do Estado do Ceará.
Ato Normativo N° 236/2022 – Prorroga o prazo de retorno às atividades presenciais no âmbito do Ministério Público e dá outras providências.
Ato Normativo N° 235/2022 – Altera o Provimento nº 78/2013, que dispõe sobre a ajuda de custo por exercício cumulativo de funções.
Ato Normativo Nº 234/2022 – Altera o Provimento nº 053/2018, que disciplina o plantão do Ministério Público no interior do Estado.
Ato Normativo Nº 233/2022 – Prorroga o prazo de retorno às atividades presenciais no âmbito do Ministério Público e dá outras providências.

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