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Tag: ação cautelar

Improbidade Administrativa, Interior, MPCE

MPCE ajuíza ação contra prefeita de São Luís do Curu por demissão de servidores temporários

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de São Luís do Curu, ingressou com uma ação cautelar, na quinta-feira (05/12), contra a prefeita de São Luís do Curu, Carolina de Araújo Ramalho Pequeno, para tornar sem efeito a demissão/exoneração de todos os servidores contratados, que porventura tenham sido […]

10 de dezembro de 2018 Leia Mais
Decisão Judicial, Interior, MPCE, Resíduos Sólidos

Justiça acata ação do MPCE sobre destinação de resíduos sólidos em Quixadá

O juiz Welithon Alves de Mesquita, da 1ª Vara da Comarca de Quixadá, acatou ação cautelar ajuizada no dia 05 de abril de 2018 pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá, sobre destinação de resíduos sólidos no município. […]

13 de agosto de 2018 Leia Mais
Decisão Judicial, MPCE, Sem categoria

A pedido do MPCE, Justiça afasta prefeito, secretários e servidores públicos de Apuiarés envolvidos em atos de improbidade

Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o juiz Francisco Marcello Alves Nobre, da Comarca Vinculada de Apuiarés, determinou, na última quarta-feira (09/08), o afastamento do prefeito do município, Roberto Sávio Gomes da Silva, da secretária do Trabalho e Ação Social, Francisca Daneusa de Barbosa de Meneses, da secretária de Educação, […]

10 de agosto de 2017 Leia Mais