Faça Aqui a sua busca

Tag: em 30 dias

ACP, Decisão Judicial, Interior, MPCE

Justiça atende pedido do MPCE e determina que Estado estruture Delegacia de Ocara

A pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Vara Única da Comarca de Ocara determinou ao Estado do Ceará que, em 30 dias, seja designada força-tarefa de policiais civis para desafogar os Inquéritos Policiais estagnados em Ocara, sendo composta por, no mínimo: um delegado, um escrivão e um investigador. A Justiça também […]

18 de setembro de 2019 Leia Mais
DECON, Interior, MPCE, Recomendação

MPCE recomenda vistorias a estabelecimentos que comercializam alimentos em Acopiara

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Acopiara, do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e do Centro de Apoio Operacional Cível e do Consumidor (CAOSCC), expediu Recomendação ao Município de Acopiara para que, em 30 dias, providencie a efetiva prestação do serviço […]

10 de dezembro de 2018 Leia Mais