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MPCE requer a responsabilização de gestores municipais por ineficiência das políticas públicas referentes a crianças e adolescentes em situação de rua

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra gestores da Prefeitura Municipal de Fortaleza por ineficiência das políticas públicas referentes a crianças e adolescentes em situação de rua. Segundo o promotor de Justiça […]

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Seminário sobre Direitos Humanos será realizado na ESMP na próxima quinta-feira

A Escola Superior do Ministério Público (ESMP) recebe, na próxima quinta-feira (16/11), evento da Rede Estadual de Escolas de Governo do Estado do Ceará e do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos. O Seminário sobre Direitos Humanos tem o objetivo de capacitar, por meio de palestras e oficinas, gestores e servidores públicos, além do […]

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MPCE participará de mobilização para cobrar inauguração da Casa da Mulher Brasileira

O Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (NUPROM) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participará de mobilização dos órgãos da Rede de Atendimento à Mulher que será realizada para conscientizar gestores sobre a importância da inauguração da Casa da Mulher Brasileira. O prédio onde o equipamento funcionará está pronto, mas a entrega oficial ainda […]

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MPCE aborda fiscalização de equipamentos que atendem idosos, pessoas em situação de rua e mulheres em vulnerabilidade

O auditório da sede dos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ficou cheio na manhã desta segunda-feira (10/07), durante workshop promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania). O evento, que reuniu promotores de Justiça da capital e do interior, bem como gestores de instituições públicas e privadas […]

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MPCE participa de Encontro de Gestores Municipais do Meio Ambiente

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE), participou, nesta terça-feira (21/03), da abertura do II Encontro de Gestores Municipais, promovido pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado […]

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