O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 11ª Promotoria de Justiça de Conflitos Fundiários, realizou, nesta quinta-feira (04/05), no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) audiência para debater a ingerência do tráfico nos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida em Fortaleza. De acordo com a titular da 11ª Promotoria […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa do Patrimônio Público, ajuizou, nesta quinta-feira (04/05), Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, Valdemiro Barbosa Lima Júnior, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Justiça de Jijoca de Jericoacoara, expediu, na última quinta-feira (27/04), recomendação ao Prefeito do Município para que a atual gestão municipal se adéque a diversas legislações que estão sendo descumpridas atualmente. O documento teve como base relatório de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ), participou, na última terça-feira (25/04), de uma reunião da comissão intersetorial criada para viabilizar a realização de cursos profissionalizantes para adolescentes que se encontram em entidades de acolhimento realizada na sede da Federação das Indústrias […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, através da 17ª Promotoria de Justiça Cível, realizou, nesta quarta-feira (26/04), audiência para tratar sobre a divulgação do canal de reclamações disponibilizado para o público usuário do serviço de transporte público, especificamente referente ao telefone gratuito Disque 156. O encontro foi realizado nos autos do Inquérito Civil Público […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Pereiro, ajuizou, na última segunda-feira (24/04), duas ações contra João Francismar Dias, que foi prefeito do Município entre 2013 e 2016: uma denúncia por crime de responsabilidade e uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa por desrespeito […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), participou, na tarde desta terça-feira (25/04), de solenidade de entrega de exemplares em Braille da Lei do Passe Livre Intermunicipal do Ceará (Lei 12.568/96) para entidades que atuam junto a pessoas com deficiência visual no estado. O […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Palhano, entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra Francisca Izeuda Lima Santos, ex-secretária de Saúde daquele Município. Segundo consta na ação, a ex-gestora encerrou contratos de prestação de serviço com seis auxiliares de enfermagem […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou, nesta quinta-feira (20/04), de palestra de lançamento da campanha “Leão da Cidadania – Faça seu imposto valer a pena”, que tem por objetivo sensibilizar pessoas físicas e jurídicas a destinar parte do Imposto de Renda devido aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ), participou, nesta quarta-feira (19/04), do lançamento do Programa Municipal de Mediação Escolar em Horizonte, no auditório da Secretaria de Educação do Município. Na ocasião, o coordenador do CAOPIJ, promotor de Justiça Hugo Mendonça, falou sobre a […]
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