O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Iguatu, emitiu, nos dias 06 e 11 de outubro, recomendações direcionadas ao prefeito do Município no intuito de suprir as demandas necessárias ao pleno funcionamento de órgãos de proteção à infância e juventude. Dentre as orientações apontadas […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Palhano, firmou, nesta segunda-feira (10/10), Termo de Responsabilidade e Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Palhano para garantir assistência farmacêutica adequada à população da cidade. No acordo, o Prefeito, Francisco Nilson de Freitas, e a […]
O procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, enviou proposta orçamentária de 2017 para votação na 6ª Sessão Extraordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada na segunda-feira (10). Após ampla discussão, a proposta foi aprovada com algumas modificações. A intenção é atacar de frente três dos maiores problemas do MP do Ceará, […]
A titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Isabel Pôrto, participou, nesta segunda-feira, 10 de outubro, Dia Mundial da Saúde Mental, do IV Ciclo de Debates – Diálogos em Saúde Mental, evento promovido pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa). Nesta edição, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM) promovem, na próxima segunda-feira (17/10), às 14h30, encontro com prefeitos de todo o estado, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), localizada na Rua Assunção, 1.100, José Bonifácio. O objetivo é reforçar e detalhar aos […]
A titular da 11ª Promotoria de Justiça Cível do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), especializada em conflitos fundiários e defesa da habitação, promotora de Justiça Giovana de Melo Araújo, promoveu, na última quinta-feira (06/10), reunião com o Secretário do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag), Hugo Figueirêdo, e representantes da Procuradoria-Geral […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Luciano Tonet, titular da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, ingressou judicialmente contra o Município de Fortaleza, a Secretaria Municipal de Trabalho Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e o Centro de Formação e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima com […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Pedra Branca, Rodrigo Paul, celebrou, nesta quinta-feira (06/10), Termo de Ajustamento de Conduta com o Município de Pedra Branca, representado pelo prefeito em exercício Pedro Viera Filho, para restabelecer o fornecimento regular de serviços públicos essenciais. No documento, foi […]
Os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) aprovaram, por maioria, o novo Regimento Interno da Corregedoria-Geral do MPCE. A votação ocorreu por ocasião da 2ª Reunião Solene, realizada na quarta-feira (05/10) no Plenário dos Órgãos Colegiados. A maioria dos procuradores de Justiça acompanhou […]
Os membros do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, julgaram improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade requerida pelo Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará contra a Resolução Nº 001/2006 do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Ceará, que disciplina, no âmbito do […]
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