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Tag: por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON)

DECON, MPCE

Operação Alambique apreende 45 mil litros de cachaça irregular na Serra da Ibiapaba

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) apreenderam 45 mil litros de cachaça produzidos em situação irregular. Foram fiscalizados estabelecimentos em seis municípios na Serra da Ibiapaba. A ação aconteceu entre segunda-feira (14/10) e […]

18 de outubro de 2019 Leia Mais
DECON, MPCE

MPCE firma TAC para regularizar segurança do Edifício Lobrás

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), celebrou, nessa terça-feira (15/10), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Edifício Lobrás Fortaleza, prédio residencial e comercial localizado no Centro de Fortaleza. O Condomínio se comprometeu, dentre outras coisas, a apresentar ao […]

16 de outubro de 2019 Leia Mais
DECON, MPCE

MPCE multa e suspende atividade hoteleira em condomínio residencial do Grupo Vila Galé

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), multou o Hotel Vila Gale Brasil – Atividades Hoteleiras LTDA, que atende pelo nome fantasia “Vila Galé Cumbuco”, por realizar atividade hoteleira de forma irregular nas dependências do condomínio residencial VG Sun Cumbuco. O valor […]

21 de agosto de 2019 Leia Mais
DECON, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MPCE multa Beach Park em mais de R$ 100 mil por violação ao direito do consumidor

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), aplicou multa administrativa contra Beach Park Hoteis e Turismo S/A, administradora do Condomínio Wellness Resort, por transgressão a normas de proteção do consumidor. A empresa foi multada no valor de 30.000 Unidades Fiscais de Referência […]

5 de agosto de 2019 Leia Mais
ACP, DECON

TJCE mantém sentença proferida na ACP do Decon contra agências de viagem

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) manteve sentença proferida na Ação Civil Pública (ACP) interposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), contra as empresas Casablanca Turismo e Lazer LTDA e Siga Turismo LTDA EPP, em relação à cobrança […]

3 de julho de 2019 Leia Mais
DECON, Ministério Público do Estado do Ceará

Decon e entidades pedem fim de cobrança de bagagens em transporte aéreo

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), e entidades que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor enviaram carta aberta ao presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (03/06) requerendo a sanção, sem qualquer veto, à redação final do art. 2º, da Medida […]

3 de junho de 2019 Leia Mais
DECON, MPCE

Semana do Consumidor é encerrada com atendimento e divulgação do cadastro de reclamações fundamentadas

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), encerrou, nesta sexta-feira (15/03), a Semana do Consumidor 2019. Na Capital, a equipe do Decon esteve na Praça do Ferreira para atendimento ao público, orientação jurídica e registro de reclamações, com a presença das empresas […]

15 de março de 2019 Leia Mais