MPCE ajuíza ação contra prefeita de São Luís do Curu por demissão de servidores temporários


26 de junho de 2025

MP do Ceará firma acordo para Prefeitura de Choró estruturar unidades de saúde e garantir melhor atendimento à população

O Ministério Público do Estado do Ceará firmou um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Choró para estruturar todas as unidades de saúde municipais após irregularidades constatadas em vistoria do Conselho Regional de Medicina do Estado no primeiro semestre. Com a assinatura do TAC, o Município se comprometeu a […]

26 de junho de 2025

Após atuação do MP, integrante de facção é condenado a 22 anos de prisão por homicídio e por fazer parte de organização criminosa em Fortaleza

A 1ª Vara do Júri de Fortaleza acatou os pedidos do Ministério Público do Ceará e condenou, nessa quarta-feira (25/06), Douglas Israel Gomes, vulgo Coca, a 22 anos e oito meses de prisão por homicídio duplamente qualificado e por integrar organização criminosa. No julgamento, o MP do Ceará foi representado pelo promotor de Justiça Marcus […]

26 de junho de 2025

MPCE integra operação do MPRJ, PMERJ, Prefeitura do Rio e Polícia Civil do Ceará para demolir construções irregulares de traficantes cearenses na Rocinha

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), participou de operação conjunta deflagrada nesta quinta-feira (26/06), no Rio de Janeiro, para a demolição de três edificações irregulares de traficantes na Rocinha. A ação é do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do […]

25 de junho de 2025

Após acordos com MP do Ceará, acusados de ato de improbidade administrativa terão que devolver quase R$ 80 mil desviados da Prefeitura de Santa Quitéria

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, firmou três Acordos de Não Persecução Cível (ANPC) com dois ex-servidores municipais e um morador de Sobral acusados de cometer ato de improbidade administrativa de dano ao erário. De acordo com o MP, a prática foi constatada após […]

25 de junho de 2025

MP do Ceará consegue quatro decisões favoráveis no STJ e reforça atuação no combate ao crime na instância superior

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Núcleo de Recursos Criminais (Nucrim), conseguiu mais quatro decisões favoráveis no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre os casos, destaque para a autorização de quebra de sigilo telefônico de um investigado por possível envolvimento com organização criminosa. A decisão permitirá que os dados encontrados no […]