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MPCE ajuíza ação civil pública e Justiça de Horizonte concede liminar para suspender Vaquejada

O juiz Fernando Antônio Medina de Lucena, da Vara Única da Comarca de Horizonte, deferiu pedido liminar de antecipação dos efeitos da tutela de urgência determinando que a empresa Guilherme Rangel Lustosa se abstenha de autorizar, apoiar, patrocinar e realizar qualquer ato que importe ou contribua com a realização de qualquer espetáculo de vaquejada, e […]

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MPCE participa de audiência pública que debateu legalidade da vaquejada na Assembleia Legislativa

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE), participou de audiência pública realizada nesta quarta-feira (30/11), no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, para discutir a situação das vaquejadas, diante […]

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MPCE realiza audiência pública em Morada Nova para tratar da proibição da prática de vaquejada

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Morada Nova, realizou, na última quinta-feira (10/11), na sede das Promotorias de Justiça da Comarca Morada Nova, audiência pública em que foi abordada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a lei que regulamentava a vaquejada no […]

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