O juiz substituto da Comarca de Milagres, Judson Pereira Spíndola Junior, determinou, no dia 17 de novembro, bloqueio no valor de R$ 532.240,97 nas contas do Município de Milagres para o pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos da rede municipal. Na decisão, o magistrado deferiu, em parte, os pedidos liminares do Ministério Público do […]
O juiz Cristiano Sousa de Carvalho, da Comarca de Novo Oriente, determinou, na última segunda-feira (28/11), que o Banco do Brasil restabeleça total e integralmente, no prazo máximo de 10 dias, a contar da data da ciência da decisão, os serviços bancários, inclusive os que exigem valores em espécie, na agência física do município de […]
Os relatórios da fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nos municípios de Beberibe, Itarema e Pacajus foram repassados nesta segunda-feira (28) ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), totalizando 26 relatórios entregues, de 31 municípios fiscalizados. Esta semana, mais cinco municípios receberão a visita da equipe de fiscalização da “operação antidesmonte” dos […]
O procurador-geral de Justiça (PGJ) do Ceará, Plácido Barroso Rios, participou, nesta sexta-feira (25/11), de reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) realizada na sede do Ministério Público de São Paulo, da qual participou o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que apresentou ao colegiado o Plano Nacional de Segurança. Na saudação ao ministro, o […]
Durante toda a sexta-feira (25), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, procuradores e promotores de Justiça, servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), juízes, delegados, inspetores e escrivães da Polícia Civil tiveram a oportunidade de participar de uma oficina sobre investigação de crimes cibernéticos. O tema, mais do que relevante para a atualidade, […]
O atendimento da Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) foi disponibilizado, na última quinta-feira (24/11), aos moradores do município de Ibaretama através do projeto “Ouvidoria Itinerante”. Com van adaptada, projetada com um gabinete munido de equipamentos, a ação atende às demandas da população, que pode registrar denúncias que, quando não forem de […]
Sensibilizar toda a sociedade e, em especial, operadores do Direito, gestores públicos e privados e profissionais de arquitetura e engenharia para os direitos da pessoa com deficiência é o objetivo do Seminário “Lei Brasileira de Inclusão e acessibilidade: superando desafios”. O evento acontecerá no dia 5 de dezembro, em referência ao Dia Internacional de Defesa […]
A Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ofereceu, na última terça-feira (22/11) duas denúncias contra o prefeito de Quixadá, João Hudson Rodrigues Bezerra. As ações penais decorrem do descumprimento reiterado do gestor à Lei de Responsabilidade Fiscal, através da contratação de cooperativa para […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) continua adotando medidas contra possíveis irregularidades e ineficiência nos serviços de embarque e desembarque de idosos no Sistema de Transporte Púbico de Fortaleza. Desta vez, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, visando apurar denúncias de suposta […]
O Ministério Publico do Estado do Ceará (MPCE), por meio da coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE), a promotora de Justiça Jacqueline Faustino, participará de uma audiência pública nesta quinta-feira (24/11), às 14h, na Câmara dos Vereadores de […]
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