O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) manteve, durante o ano de 2017, nível excelente no Transparentômetro, ranking elaborado pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CCAF/CNMP). A CCAF avalia mais de 250 itens nos Portais da Transparência dos Ministérios Públicos brasileiros. Desde o início do ranking pelo CNMP, […]
O Projeto Vidas Preservadas, de prevenção ao suicídio, iniciou nesta quarta-feira (16/05) o programa de capacitação previsto para ocorrer até novembro. Nesta primeira edição, membros e servidores do Ministério Público do Estado do Ceará participaram do curso “Guardiões da Vida”, com a psicóloga e professora da UECE, Alessandra Xavier. A abertura do evento foi […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) por realizar cobranças indevidas e excessivas aos consumidores. Segundo consta na ação, a empresa comete duas irregularidades: possui uma […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através das 17ª e 19ª Promotorias de Justiça Cível de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, realizou, nesta quarta-feira (16/05), na sede das Promotorias de Justiça Cíveis de Fortaleza, audiência pública para debater a situação precária da Unidade de Abrigo de Idosos Olavo Bilac. No […]
Membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) visitaram, na última terça-feira (15/05), a Escola de Arte, Cultura e Tecnologia Casa de Vovó Dedé. Eles conheceram a estrutura da entidade, que atua na Barra do Ceará, em Fortaleza. Na ocasião, foram entregues ainda os certificados dos alunos que participaram do evento promovido este ano […]
O juiz de direito titular da 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da comarca de Fortaleza, David Fortuna da Mata, determinou, no dia 10, a execução e efetivação da medida cautelar de sequestro (arresto) de bens do empresário Adísio de Carvalho Ferreira e da empresa Imperial Indústria de Implementos […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 11ª Promotoria de Justiça Cível de Conflitos Fundiários e Defesa da Habitação, de titularidade da promotora de justiça Giovana de Melo Araújo, realizou, na última terça-feira (15/05), no auditório das Promotorias de Justiça Cíveis de Fortaleza, reunião sobre a expulsão de famílias de suas moradias […]
A juíza de Direito da Comarca de Assaré, Carliete Roque Gonçalves Palácio, concedeu, no dia 10, uma tutela provisória de urgência de natureza liminar, determinando o bloqueio dos valores a serem recebidos pelo Município de Antonina do Norte em relação ao Precatório n° 0173821-38.2017.4.01.9198. A decisão atende a uma ação civil pública proposta, no dia […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove, mensalmente, palestras formativas para servidores de todos os órgãos de defesa do consumidor do Ceará. Nesta quinta-feira, dia 17 de maio, das 8h às 14h, haverão debates sobre diversos temas e, pela primeira vez, o evento […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), desaprova a inclusão automática de dados dos consumidores em Cadastro Positivo. De acordo com o entendimento do órgão, com a suspensão da autorização prévia pelo cidadão, o novo sistema de Cadastro Positivo viola o artigo 43 do […]
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