O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Juazeiro do Norte, realizará na próxima terça-feira (02/10) uma audiência pública para debater a rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica no Crato. O evento acontecerá, às 10h, na Câmara de Vereadores do Crato.

A Promotoria de Justiça considera a hipótese de que é necessária a criação de um juizado especial de combate à violência doméstica contra a mulher na Comarca do Crato, considerando que os dados preliminares apontam um número mais elevado de casos de violência doméstica em comparação com as outras Comarcas e o aumento desproporcional, nos últimos anos, dos casos de violência doméstica nesta cidade. Espera-se ainda durante a audiência, colher elementos de informação, sugestões, críticas, reclamações e inquietações dos participantes para traçar um diagnóstico mais preciso do perfil da violência doméstica na região e do papel atualmente desempenhado pelo Juizado da Violência Doméstica e demais instituições.

Além de representantes do MPCE, foram convidados a participar: Reitor da URCA, Prefeito do Crato, Secretário Municipal de Saúde, entidades religiosas, sociedade civil organizada, Delegacia de Defesa da mulher do Crato, Defensoria Pública do Estado do Ceará, OAB, Polícia Militar do Estado do Ceará, CRM do Crato, Vereadores do Crato, Presidente do Tribunal de Justiça, Juízes da Comarca do Crato, Juiz Titular do Juizado da Violência Doméstica, Equipe Técnica do Juizado, Governador do Estado do Ceará, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Instituto Maria da Penha, Conselho Municipal da Mulher do Crato, Conselho Municipal de Defesa da Mulher de Juazeiro do Norte e Movimento Universitário em Defesa da Mulher e do Observatório da Violência do Cariri (URCA).

Acesse aqui o edital de convocação.
SERVIÇO
O quê: Audiência pública sobre rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica no Crato
Quando: Terça-feira, dia 2 de outubro de 2018, às 10h
Onde: Câmara de Vereadores do Crato (Rua Senador Pompeu, 468, Centro)

Em celebração ao Dia do Idoso, 1º de outubro, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promoverá diversas ações para difundir os direitos da pessoa idosa em diferentes áreas. Na sexta-feira (05/10), das 8h30 às 12h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, acontecerá o “Conversa com o Ministério Público”, em que representantes do MP estarão à disposição, de forma interativa e acolhedora, para esclarecer dúvidas do cidadão idoso sobre os seus direitos.

Os temas abordados são: “Idoso consumidor hipervulnerável”, “Direitos no sistema de transportes” e “A importância do voto idoso”. Na recepção, haverá um café da manhã para todos os participantes e, após a roda de conversa, acontecerá uma visita ao Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Nupid). Nesta última atividade, o MPCE tem a parceria do Sindiônibus. O evento é aberto ao público e é uma realização do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e Nupid. Para participar, basta realizar inscrição aqui.

Palestras temáticas
Na segunda-feira (01/10), o assessor jurídico do Decon, Ismael Braz, participará de um bate-papo sobre os direitos do consumidor idoso na Av. Idelfonso Albano, 1481, bairro Aldeota, em dois horários: 8h30 e 16h30. O mesmo evento acontecerá no dia 9 de outubro, às 9h, na Av. 13 de maio, 105, bairro de Fátima. Todos os bate-papos são abertos ao público.

Fiscalização
Com o objetivo de verificar se os direitos dos idosos estão sendo cumpridos por estabelecimentos comerciais de Fortaleza, o Decon fiscalizou nos dias 24, 25 e 26 de setembro, restaurantes e supermercados de Fortaleza e empresas de transporte intermunicipais e interestaduais. Veja aqui o resultado da fiscalização. O órgão do MPCE disponibiliza, ainda, uma cartilha para consulta na Internet com diversas informações sobre direitos, garantias e deveres do consumidor da terceira idade.

Redes sociais
De 1 a 5 de outubro, as redes sociais do MPCE (Facebook e Instagram) difundirão uma série de postagens com dicas e informações sobre direitos do consumidor idoso em diferentes segmentos, como transporte, atendimento prioritário, estacionamento, prevenção de golpes e serviços de moradia. Já está em andamento, desde o dia 19 de setembro nas redes sociais do MP, a campanha “O seu voto tem poder” para estimular as pessoas idosas a participarem das eleições, mesmo não existindo obrigatoriedade a partir dos 70 anos. Confira os posts diários no Instagram @mpce_oficial ou em www.fb.com/mpce.oficial.

O Comitê Gestor de Projetos Estratégicos do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) reuniu-se, na manhã desta sexta-feira (28), para a apresentação do monitoramento trimestral de avanços e resultados obtidos nos projetos institucionais nas áreas meio e fim. Na abertura da reunião, o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, destacou encaminhamentos nos trâmites das tratativas para a futura mudança de sede do MPCE no Centro Administrativo do Estado do Ceará (Cambeba), visando, sobretudo, uma grade de apoio humanizado para atendimento ao quadro de servidores, bem como melhorias na ambiência laboral.

Além do procurador-geral de Justiça Plácido Rios, também participaram da reunião a vice-procuradora geral, Vanja Fontenele; o procurador de Justiça e corregedor-geral do MPCE, José Wilson Sales; o procurador de Justiça e assessor auxiliar de Desenvolvimento Institucional do MPCE, Iran Sírio; a procuradora de Justiça Sheila Pitombeira; a promotora de Justiça e assessora auxiliar da Ouvidoria-Geral do MPCE, Ana Cláudia de Morais; a coordenadora do Núcleo de Gestão de Projetos Estratégicos (NUGEP), Ticiana Sampaio; a diretora pedagógica da Escola Superior do MPCE, Lise Castelo Branco; e os técnicos ministeriais Ana Cláudia Martins Teixeira e Leandro Lopes Façanha.

A próxima reunião do Comitê ficou agendada para o dia 7 de dezembro deste ano. O material relativo às reuniões está hospedado no link do Planejamento Estratégico na Intranet. O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, elogiou e parabenizou o trabalho da equipe do NUGEP pelo esforço e eficiência no trabalho de planejamento, objetivando a excelência nos serviços prestados pela instituição. “Todos vocês nos ajudam a manter o foco para a execução dos projetos e engrandecimento do Ministério Público”, considerou.

Ao mediar o andamento da reunião, a coordenadora do NUGEP, Ticiana Sampaio, exibiu o vídeo, produzido pela Assessoria de Imprensa da Procuradoria-Geral de Justiça, sobre a preparação da Segunda Onda do Planejamento Estratégico, a qual trará um novo cenário de modernização do MPCE. Para Plácido Rios, é imprescindível que todos conheçam os resultados da Primeira Onda e informem-se do que está sendo projetado para o futuro da Instituição, por se tratar de projetos prioritários.

Um dos projetos que continuarão a vigorar na Segunda Onda trata sobre a Memória Institucional do MPCE, cuja pesquisa consistente em fazer um levantamento histórico e legislativo do MPCE será incrementada com a estruturação da Intranet e pela contratação de uma empresa de edição de materiais audiovisuais. De acordo com a coordenadora do projeto, Sheila Pitombeira, parte das entrevistas com membros do MPCE aposentados e das leis que inauguraram o MPCE que estão sendo digitadas serão entregues até dezembro de 2019.

Com a palavra, Iran Sírio ressaltou a consolidação do planejamento estratégico que vem traçando o rumo do MPCE até o ano de 2021, a partir de uma gestão democrática e participativa. Os projetos estruturantes visam aprimorar a gestão de recursos, a eficiência dos processos internos e a qualidade do capital humano, além de defender os direitos dos cidadãos. Iran Sírio informou que o MPCE adotará o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID), cujo objetivo é a localização e identificação de pessoas desaparecidas, vítimas de crimes ou não.

O sistema foi concebido a partir do Programa de Identificação de Vítimas (PIV) — que recebeu uma menção honrosa na sétima edição do Prêmio Innovare, em 2011 — e funciona por meio de um banco de dados inteligente, que cruza informações provenientes de diversos órgãos utilizadas nos processos de localização de desaparecidos, identificação de óbitos e verificação de fenômenos correlatos. Para Iran Sírio, o sistema poderá ser ampliado e colocado à disposição para receber denúncias da população em locais de grande circulação, possibilitando a criação de políticas públicas em benefício da sociedade.

“Marketing pessoal: a importância da imagem nas organizações” foi o tema da segunda edição do Pingo de Prosa, evento realizado na manhã desta sexta-feira (28/09) no auditório da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP), com palestra de Mickaella Queiroz, estrategista em Marketing Pessoal e escritora, colunista e embaixadora da empresa Ponto Pessoal – Comunicação e Marketing em Fortaleza.

Com o propósito de fazer com que as pessoas voltem a acreditar nelas mesmas, a palestrante Mickaella Queiroz abordou o cuidado com imagem, autoconhecimento, reputação, entre outros elementos que fazem parte do processo de marketing pessoal. A especialista apresentou os três pilares do conceito de imagem pessoal – aparência, comportamento e comunicação – afirmando que 93% da nossa comunicação envolve imagem e comportamento, por isso, o profissional deve refletir sobre que mensagem é transmitida, por meio da imagem pessoal.

O Pingo de Prosa é um projeto voltado à apresentação de temas não jurídicos, mas que influenciam a valorização da qualidade de vida. As palestras multidisciplinares acontecem em toda última sexta-feira de cada mês, com encontros de uma hora e meia de duração e profissionais de diversas expertises, visando a compreensão a despeito de outras formas de conhecimento, cultura e bem-estar. A primeira edição tratou do tema “Eneagrama: autoconhecimento para relações pessoais, sociais e profissionais” e o evento de outubro tratará sobre “Estilo de vida e composição corporal”.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promoveu, na manhã desta sexta-feira (28/09), evento para discutir sobre processos estruturais e direito à saúde, realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). O encontro reuniu membros do MPCE, defensores públicos, juízes, advogados, comunidade acadêmica, agentes e gestores do Sistema de Saúde municipal e estadual, além de demais interessados nas temáticas.

Compuseram a mesa de abertura a procuradora de Justiça e coordenadora auxiliar do CAOCidadania, Isabel Pôrto, representando o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios; o promotor de Justiça e coordenador do CAOCidadania, Hugo Porto; a secretária executiva da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA), Lilian Alves Amorim Beltrão, representando o secretário estadual da Saúde, Henrique Javi; o coordenador da Atenção Básica à Saúde de Fortaleza, Rui de Gouveia Soares Neto, representando a Secretaria Municipal de Saúde; a procuradora da República Ana Karízia Távora Teixeira Nogueira; a presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará, Josete Malheiro Tavares; Maria da Paz Andrade Monteiro, representando o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Pedro Alves de Araújo Filho; o presidente da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará e do Instituto Brasileiro de Direito e Saúde, Ricardo César Vieira Madeiro; e a diretora-geral da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP), promotora de Justiça Flávia Unneberg.

Na abertura, a procuradora de Justiça Isabel Pôrto salientou a relevância do tema e a atuação do Judiciário na resolutividade dos problemas na área da saúde pública. “Não podemos falar em efetivação de políticas públicas sem exercer o controle social”, pontuou Isabel Pôrto. Ela ressaltou ainda a importância de os Conselhos de Saúde serem ouvidos, considerando que estão mais próximos da realidade dos municípios e das unidades de saúde, sejam elas básicas, secundárias ou terciárias.

O primeiro painel tratou de “Processos estruturais e direito à saúde” com palestras da juíza federal Cintia Menezes Brunetta e da promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Maria Carolina Silveira Beraldo, além de mediação da diretora-geral da ESMP, promotora de Justiça Flávia Unneberg.

Em um segundo momento, o coordenador de Políticas e Atenção à Saúde da SESA, Francisco Ivan Rodrigues Mendes Júnior, fez uma exposição com o tema “Apresentação da Política Nacional de Atenção Básica”. Esse painel foi presidido pelo promotor de Justiça Hugo Porto, queenfatizou a necessidade de o tema ser enxergado de maneira panorâmica, visando a uma solução mais dialógica com os próprios gestores. “É nesse sentido que a gente quer, de uma forma finalística e efetiva, ter saúde e ter soluções, de forma que esses grandes sistemas interajam e se comuniquem”, declarou.

Ao final, a procuradora de Justiça Isabel Pôrto apresentou o checklist para fiscalização de unidades básicas de saúde, instrumento de apoio a ser disponibilizado aos promotores de Justiça com a finalidade de subsidiar e qualificar a atuação dos membros do Ministério Público. O documento foi apresentado e aprovado durante a II Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direito Humanos (GNDH), por intermédio da Comissão Permanente de Defesa da Saúde (COPEDS), realizada no início de setembro, em Fortaleza.

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª. e da 2ª. Promotorias de Justiça da comarca de Quixeramobim, realizou nesta quinta-feira (27/09) uma operação para investigar supostos golpes aplicados por instituições de ensino superior contra estudantes. A suspeita é que as unidades não estariam concedendo diplomas de conclusão dos cursos, por não terem autorização do Ministério da Educação nem convênio com nenhuma outra instituição vinculada ao MEC. A operação contou com o apoio do promotor de Justiça de Acopiara, Igor Caldas, e da Polícia Civil de Quixeramobim.

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nas residências dos proprietários das instituições Polo Universitário Dr. Andrade Furtado e Instituto de Desenvolvimento de Educação e Cultura Ceará Centro – Inducentro e nas sedes das unidades. Os alvos foram os empresários Marcos Machado e Raimundo Felício. Foram apreendidos recibos, farta documentação, computadores e telefones celulares. O material seguirá para análise das promotorias responsáveis pela investigação.

O Ministério Público vem investigando indícios de práticas ilícitas envolvendo essas empresas há mais de um ano. Estão em andamento dois inquéritos civis e dois procedimentos investigatórios criminais. Estima-se que centenas de estudantes tenham sido vítimas dos supostos golpes.

O procurador-geral de Justiça Plácido Barroso Rios prestigiou, nesta quinta-feira (27), o pleito para escolha da nova direção do Poder Judiciário para o biênio 2019/2021. Os desembargadores Washington Luis Bezerra de Araújo, Maria Nailde Pinheiro Nogueira e Teodoro Silva Santos foram escolhidos, respectivamente, presidente e vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e corregedor-geral da Justiça. A sessão aconteceu 13h30, ocorrerá no Palácio da Justiça, bairro Cambeba, em Fortaleza, durante sessão presidida pelo atual chefe do Judiciário cearense, desembargador Gladyson Pontes. Os novos gestores foram eleitos para mandato de dois anos, a partir de fevereiro de 2019. Não é permitida a recondução dos magistrados aos cargos. A posse deles está marcada para o dia 31 de janeiro.

“É momento muito importante na carreira de qualquer magistrado chegar à Presidência. Eu sou vice-presidente do Tribunal, me considero copartícipe da atual gestão, que por sinal é uma gestão paradigmática. Na minha avaliação, o desembargador Gladyson é melhor gestor que já tivemos, e eu tenho aprendido muito com essa convivência. Ele resolveu muitos dos problemas que nós temos e acho que o foco da próxima gestão será celeridade na prestação jurisdicional, atender aos anseios da sociedade, e todas as nossas ações serão voltadas para alcançar esse objetivo”, adiantou o presidente eleito, desembargador Washington Araújo.

A atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira destaca a importância do cargo de vice-presidente. “Integrar a gestão da minha Casa originária, que é o Tribunal de Justiça, é uma honra muito grande, inclusive por dar continuidade àquelas minhas atividades, que sempre recebi ao longo da minha vida na Justiça estadual. Aqui, há 32 anos, eu presto serviço a todo o jurisdicionado. A gente sempre tem como meta as boas práticas, que foram tratadas na gestão anterior, para que tenham continuidade. O Judiciário hoje passa por uma verdadeira transformação e eu acredito que é tudo em prol de respostas céleres, eficientes às pessoas que buscam um resultado na Justiça.”

O corregedor-geral da Justiça eleito, Teodoro Silva Santos, disse que “na Corregedoria, assim como em todos os órgãos do Tribunal, a prestação jurisdicional célere é o alvo maior. Por isso, vamos trabalhar incansavelmente para aperfeiçoar cada vez mais os projetos e serviços disponibilizados pela Corregedoria. Para isso, temos que estar todos unidos com esse propósito a fim de que o jurisdicionado seja o principal beneficiado”.

A atual Administração do Poder Judiciário é composta pelos desembargadores: Gladyson Pontes (presidente), Washington Luis (vice) e Darival Beserra (corregedor). O mandato deles se encerra em 31 de janeiro de 2019.

CONHEÇA O PERFIL DOS NOVOS GESTORES

WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAÚJO – É o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (biênio 2017/2018). Antes, integrava a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal. Assumiu o cargo de desembargador pelo critério de merecimento, em 18 de fevereiro de 2011. Exerceu as funções de juiz auxiliar da Presidência e de juiz corregedor auxiliar entre 2001 e 2005. Foi juiz coordenador da Esmec de 2007 a 2009. É graduado em Direito pela UFC, possui especialização em Direito Processual Eleitoral e Direito Eleitoral pela Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), e mestrado em Direito Constitucional pela Unifor. Atualmente cursa o primeiro MBA em Direito: Gestão Pública, no âmbito do Poder Judiciário, realizado na Esmec. Ingressou na magistratura cearense por meio de concurso público, em março de 1992, quando obteve o primeiro lugar no certame. Assumiu a função inicialmente na Comarca de Beberibe. Também foi juiz em Aracati, Iguatu, Sobral e permaneceu titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza por 15 anos. É natural de Campo Maior, no Estado do Piauí.

MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA – Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e da 2ª Câmara de Direito Público do TJCE. No biênio 2015/2017 foi vice-presidente e corregedora do TRE-CE. Exerceu as atribuições de Supervisora do Nupemec – Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflito, no interstício de 2012/2015. Teve acesso ao cargo de desembargador em 2009, tendo ingressado na magistratura cearense em 1986, exercendo suas atividades jurisdicionais nas comarcas de Marco, Jucás e Icó. Em 1992 foi promovida para Fortaleza, assumindo a titularidade da 11ª Vara Criminal, 1ª Vara de Delitos de Tráfico e Entorpecentes e 4ª Vara de Sucessões, além de ter sido juíza eleitoral em várias zonas do Interior. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará e pós-graduada, em nível de especialização em Direito Processual Civil pela mesma Universidade. Autora do livro “O Direito Sucessório do Cônjuge e do Companheiro”. É natural de Aurora – Ceará, nascida em 5 de junho de 1957.

TEODORO SILVA SANTOS – É integrante da 2ª Câmara de Direito Privado do TJCE e preside a Comissão de Segurança Permanente do Poder Judiciário. Ingressou no TJCE em 29 de abril de 2011, pelo 5º Constitucional, oriundo do Ministério Público do Ceará (MPE). Antes de ingressar na magistratura, foi procurador de Justiça e integrou o Conselho Superior do Ministério Público do Estado. Também foi promotor em várias comarcas do Interior e da Capital: Crato (1994); das Execuções Criminais e Cível de Fortaleza (1995); da 5ª Promotoria de Justiça de Execuções Fiscais e de Crime contra a Ordem Tributária (1998), entre outras. É autor dos livros: “O Tribunal do Júri no contexto dos Direitos Humanos: análise da instituição à luz das Convenções Internacionais de Direitos Humanos”; O Princípio Nemo Tenetur se Ipsun Accusare ou Direito à não auto-inculpação e os aspectos relacionados ao Direito ao Silêncio no Processo Penal Brasileiro”; e o “A transação penal nos crimes de ação privada à luz da hermenêutica e dos princípios constitucionais”. É bacharel em Ciências Jurídicas pela Unifor (1987). É mestre em Direito Constitucional pela Unifor e doutorando em Direito Constitucional também pela Unifor. Natural de Juazeiro do Norte, nasceu em 2 de maio de 1958.

Com foto e informações do TJCE.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP), promoverá na sexta-feira, dia 5 de outubro, o evento “Encontros Jurídicos – Edição Especial: Aniversário da Constituição”, que acontecerá no auditório da ESMP, das 8h às 12h.

A programação contará com a palestra “Os direitos fundamentais nos 30 anos da Constituição de 1988” proferida por George Marmelstein Lima, professor de Direito Constitucional e Filosofia do Direito, mestre pela Universidade Federal do Ceará e doutor em Direito pela Universidade de Coimbra e Juiz Federal; e a palestra “A evolução do Ministério Público nos 30 anos da Constituição de 1988” ministrada por Adriano Jorge Pinheiro Saraiva, promotor de Justiça do MPCE, especialista em Direito e Jurisdição (Universidade Potiguar), ex-defensor público do Estado do Ceará e ex-técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

Segundo a diretora-geral da ESMP, promotora de Justiça Flávia Unneberg, o projeto reúne palestras jurídicas de conteúdos variados, apresentando temas atuais e de interesse do MPCE, com o objetivo de fomentar o debate e o intercâmbio de ideias e de boas práticas no âmbito jurídico, trazendo novidades tanto do mundo acadêmico quanto da área operacional do Direito.

Destinado a membros, servidores, estagiários, colaboradores do MPCE e sociedade em geral, as inscrições podem ser realizadas no site da ESMP. Confira aqui a programação.

SERVIÇO
Encontros Jurídicos – Edição Especial: Aniversário da Constituição
Data: 05 de outubro (sexta-feira)
Hora: das 8h às 12h
Local: Auditório da ESMP. Rua Assunção, 1200, José Bonifácio.
Informações: 3452-4521 / 3452-4522

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) prestigiou evento de agradecimento e homenagem às famílias doadoras de córneas no Ceará, realizado por Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e Banco de Olhos do Ceará. A solenidade aconteceu na tarde de quarta-feira (26/09), na sede da Pefoce em Juazeiro do Norte. Estiveram presentes a promotora de Justiça Alessandra Magda Ribeiro Monteiro, membros da equipe da Pefoce de Juazeiro do Norte e famílias doadoras de córneas.

Para a representante do MPCE Alessandra Magda, a iniciativa da Pefoce é “louvável” e participar do evento foi uma “lição de vida”. “Foi um momento lindo, de muita emoção. É um trabalho que deve ser divulgado entre os colegas a fim de mostrar que o trabalho da Pefoce não fica adstrito à perícia forense, exerce também esse brilhante papel social de mediador de transplante de córneas”, declarou. A programação incluiu abertura ecumênica, depoimentos de familiares e apresentação da Banda Municipal de Juazeiro do Norte.

A supervisora administrativa do Núcleo de Perícia Forense da Região Sul em Juazeiro do Norte, Germana Brito, explica que a fila de espera para doação de córnea no Ceará foi zerada em virtude de um trabalho pioneiro no Brasil, iniciado na Pefoce Fortaleza. Em 28 de agosto, foram completadas 2.500 doações e a primeira doação foi feita em 30 de janeiro de 2016. “Como nossa fila está zerada, já estamos doando para os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais”, afirma a supervisora.

O Ministério Público exerce o controle externo sobre a Pefoce, por meio de um trabalho trimestral com visitas imediatas e acompanhamento da regularidade do serviço, atualmente sob atribuições da promotora de Justiça Juliana Silveira Mota Sena.

Com o objetivo de verificar se os direitos dos idosos estão sendo cumpridos por estabelecimentos comerciais de Fortaleza, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), fiscalizou, nos dias 24, 25 e 26 de setembro, restaurantes e supermercados de Fortaleza e empresas de transporte intermunicipais e interestaduais. O secretário-executivo do Decon em exercício, promotor de Justiça João Gualberto Feitosa Soares, informa que a vistoria foi realizada em comemoração ao Dia do Idoso, 1º de outubro. “Esses consumidores são considerados hipervulneráveis na relação de consumo e merecem atenção especial dos Órgãos de Defesa do Consumidor”, explica. Foram escolhidos para serem fiscalizados fornecedores que ainda não foram visitados pelo Decon ou que receberam denúncias dos consumidores.

Na última segunda-feira (24), os fiscais do Decon foram à Rodoviária Engenheiro João Thomé e vistoriaram a Fretcar, Itapemirim, Princesa dos Inhamuns, São Benedito, Satélite e Guanabara. Conforme os “mapas de viagem”, todas as empresas reservam dois assentos gratuitos para idosos e oferecem desconto de 50% quando não houver cadeira gratuita disponíveis, conforme a Lei nº 10.741/2003 e o Decreto Federal nº 5.934/2006. Todos os estabelecimentos apresentaram Código de Defesa do Consumidor (CDC), Livro de Reclamação do Consumidor, precificação correta e atendimento preferencial.

No dia 25 de setembro, foram fiscalizados no Shopping Rio Mar Fortaleza os seguintes estabelecimentos: Madero, Picanha do Cowboy e G Barbosa; e os supermercados Guará, na Rua Prof. Dias da Rocha, e São Luiz, na Avenida Virgílio Távora. Não foi encontrada nenhuma irregularidade no Madero, G Barbosa e Guará. O restaurante Picanha do Cowboy estava com registro sanitário vencido e sem atendimento preferencial para idoso durante a reserva de mesas. O Mercadinho São Luiz está com o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB) vencido e com registros no Livro de Reclamação do Consumidor que não foram enviados ao Decon no prazo estabelecido pela Lei Estadual nº 16.704/2016.

Na manhã do dia 26, o Decon verificou os sites de compra de passagens rodoviárias intermunicipais das mesmas empresas fiscalizadas in loco na última segunda (24). Foram visitados os seguintes websites: expressoguanabara.com.br, fretcar.com.br, itapemirim.com.br, viajeprincesa.com.br, sbautovia.com.br e satelitenorte.com.br. Todas eles não fornecem a opção de aquisição da passagem gratuita aos idosos e nem o desconto de 50% previsto em lei. Elas serão notificadas para apresentarem defesa.

Caso o consumidor idoso tenha dúvidas sobre os seus direitos, o Decon possui uma cartilha para consulta na internet com diversas informações sobre direitos, garantias e deveres do consumidor da terceira idade. O órgão solicita que os cidadãos contribuam com as ações de fiscalização por meio de denúncias na sede do órgão, pela internet ou telefone gratuito.

ONDE DENUNCIAR
Endereço: Rua Barão de Aratanha, 100, Centro, Fortaleza/CE (7h às 14h)
Telefone: 0800.275.8001 (7h às 14h)
Site: www.decon.mpce.mp.br (24h)