O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça acolheu, por 11 votos a três, o voto da relatora do Processo nº 21884/2015-8 que altera os artigos 105, 106, 107, 108 e 110 da Lei Complementar Estadual nº 72/08 e promove relevantes alterações no Programa de Estágio do Ministério Público do Estado do Ceará, a […]
O procurador-geral de Justiça (PGJ) do Ceará, Plácido Barroso Rios, participou, nesta terça-feira (25/06), de uma reunião com o relator do Projeto de Lei (PL) 27/2017, senador Rodrigo Pacheco, para discutir a proposta legislativa. “Foi uma excelente conversa, conseguimos importantes avanços para minimizar os danos ao projeto original. Receberemos hoje à noite o texto complementar […]
Na manhã desta quarta-feira (25/06), a 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, de Defesa da Saúde Pública, realizou audiência pública para avaliar o fluxo de atendimento criado em encontro anterior, para evitar reinternação de pacientes egressos de internações psiquiátricas, por falta de acesso a medicamentos e atendimento nos Caps, após alta médica. A promotora de […]
Discutir sobre o atendimento de pacientes egressos de internações psiquiátricas nos serviços dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) de Fortaleza. Esse é o objetivo da audiência promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, nesta terça-feira (25/06), às 9h, na sala de audiências das Promotorias […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos promotores de Justiça integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em investigação procedida em parceria com a Coordenadoria de Inteligência (COIN) da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), deflagrou, na manhã desta segunda-feira (24), a Operação Saratoga II, com […]
O Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (CEG/FDID) está com inscrições abertas para a entrega de projetos sociais a partir do dia 24 de junho até o dia 12 de julho de 2019. O órgão, presidido pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), receberá projetos nas […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE) por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Iguatu, recomendou na última terça-feira (18/06) que seja editada legislação municipal para assegurar o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais; e a criação e da instalação de um comitê municipal de […]
Consultores do 16º Prêmio Innovare visitaram, entre os dias 27 de maio a 19 de junho, três dos quatro projetos do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) que estão competindo na edição deste ano. A visita faz parte da segunda fase do prêmio, na qual os consultores realizam entrevistas acerca do trabalho realizado. Nesta […]
Nesta quarta-feira (19/06), o Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri de Fortaleza condenou o réu Helenilson Araruna de Sousa, conhecido como “Bidia”, a 60 anos de reclusão. Ele é um dos três acusados de participação na “Chacina do Padre Andrade”, uma série de homicídios que ocorreu no dia 30/03/17, na Praça Luciano Cardoso, […]
Nos dias 18 e 19 de junho, o Decon, órgão de defesa do consumidor do Ministério Público do Ceará, fiscalizou estabelecimentos, na Região Metropolitana de Fortaleza, que comercializam utensílios, trajes e alimentos típicos dos festejos de São João. A ação teve o objetivo de garantir a saúde e segurança dos consumidores em relação aos produtos […]