O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Boa Viagem, expediu no dia 04 de julho, uma recomendação à prefeita do município de Boa Vigem, Aline Vieira, para extinguir os casos de acumulação ilícita de cargos públicos. Foi recomendado também o recadastramento dos servidores públicos municipais […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE) – por meio da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca do Crato e do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) – ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra o Município do Crato, a Enel e a Constec requerendo que as faturas de energia elétrica incluam a […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), expediu recomendação, nesta quinta-feira (04/07), à Secretaria Estadual do Esporte e Juventude (Sejuv), determinando a reposição com urgência das cadeiras danificadas da Arena Castelão. De acordo com o coordenador do Nudtor, promotor de Justiça Edvando França, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recebeu, na manhã desta quinta-feira (04/07), a cerimônia de certificação dos facilitadores de círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz & Mediação Escolar. O evento foi realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça e contou com a presença de mais de 60 técnicos em Educação […]
O sítio arquitetônico do “Campo de Concentração do Patu”, localizado em Senador Pompeu, será tombado no próximo dia 20, como resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Ceará (MPCE) e a Prefeitura. O equipamento é composto por uma barragem, um cemitério e a chamada “Vila dos Ingleses” […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contará com o apoio do recém-criado Núcleo de Inteligência e Apoio Técnico (NIAT). Nesta quinta-feira (04/07), o procurador-geral de Justiça Plácido Rios assinou o Ato Normativo nº 038/2019, que institui o NIAT na estrutura organizacional do MPCE. A reestruturação provê mais investimento e infraestrutura aos órgãos de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio das Organizações da Sociedade Civil, Cível e do Consumidor (Caoscc), e com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e da Casa de Vovó Dedé, promove, na próxima terça-feira (09/07), o I Seminário de Comunicação do Terceiro Setor: Unir […]
O procurador-geral de Justiça (PGJ) Plácido Barroso Rios assinou, nesta quarta-feira (03/07), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), acordo de cooperação técnica com o Município de Pacajus, Defensoria Pública e Secretaria de Administração Penitenciária do Estado para implantar a Central de Acompanhamento e Núcleo de Monitoramento das Penas Restritivas de Direitos. Os órgãos serão […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca do Crato, Thiago Marques Vieira, e do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), ingressou, nesta quarta-feira (3), com Ação Civil Pública contra a Companhia Cearense de Trens Metropolitanos (Metrofor), requerendo que a concessionária seja obrigada a […]
A Ouvidoria Itinerante do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) esteve, na manhã desta quarta-feira (03/07), no terminal de ônibus da Lagoa, no bairro Parangaba, em Fortaleza, para receber denúncias dos cidadãos que passaram pelo local. Participaram dos atendimentos a procuradora de Justiça e ouvidora-geral do MPCE, Vera Maria Fernandes Ferraz, acompanhada da procuradora […]